A nova Lei de Mobilidade Urbana, a Lei Federal 12.587/2012, traz instrumentos fundamentais para garantir sustentabilidade e eficiência nos deslocamentos nas cidades.
A nova legislação, em suas diretrizes, dentre outras, estabelece o uso equitativo do espaço viário, a prioridade do transporte coletivo e dos usuários mais vulneráveis no trânsito sobre os veículos individuais, bem como a eficiência do transporte público.
Esta é a quinta reunião do CTMU, órgão composto por instituições representativas da sociedade civil, instituições públicas e de ensino superior. Integram o Comitê: UEPB, UFCG, Facisa, IFPB, Associação Comercial, CDL, SEBRAE, FIEP, Instituto Cresce Campina, SITRANS, Câmara Municipal.
Para o coordenador executivo do CTMU, Anchieta Bernardino, “A Lei Nacional de Mobilidade Urbana nasceu para contribuir com um país eminentemente urbano, onde mais de 80% da população está fixada na zona urbana, tornando as cidades menos acessíveis, mais congestionadas, mais periféricas ou espalhadas”.
Assessoria
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