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TCE reprova contas de três ex-prefeitos por despesas ilícitas


O Tribunal de Contas do Estado, reunido nesta quarta-feira (12), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Igaracy, Jucelino Lima de Farias, a quem impôs o débito de R$ 65.418,00 por despesas não comprovadas com o INSS, conforme entendeu o relator do processo, conselheiro Fernando Catão. Dessa decisão ainda cabe recurso.

Despesas não documentalmente comprovadas também acarretaram a desaprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Curral Velho Luiz Alves Barbosa que, em razão disso, deve restituir a importância de R$ 194.252,00 aos cofres públicos, conforme entendimento manifesto pelo relator Fernando Catão e do qual o ex-gestor ainda pode recorrer.

O ex-prefeito de Solânea, Francisco de Assis Melo, teve as contas de 2012 reprovadas por despesas irregulares e lesivas ao patrimônio público, devendo devolver a importância de R$ 354.916,76 aos cofres municipais, como propôs o relator Oscar Mamede Santiago Melo. Francisco não apresentou defesa, mas ainda poderá fazê-lo em fase recursal.

O TCE aprovou, por maioria, conforme proposta do relator Marcos Costa, as contas de 2012 oriundas da Prefeitura de Mataraca, período em que o município esteve sob a administração do prefeito João Madruga e, após seu falecimento, sob a gestão da substituta, a então vice-prefeita Karine Lira Bessa. Também foram aprovadas, como entendeu o relator Oscar Mamede, as contas de 2012 da ex-prefeita de Bananeiras Maria Eleonora Aragão Ramalho, com voto discrepante do conselheiro Nominando Diniz.

Obtiveram, ainda, pareceres favoráveis do TCE as contas de 2012 dos ex-prefeitos de Nova Palmeira (José Petronilo de Araújo), de Poço de José de Moura (Manoel Alves Neto, por maioria, com votos divergentes do relator Arnóbio Viana e do conselheiro Nominando Diniz) e de Riacho dos Cavalos (Sebastião Pereira Primo).

Houve aprovação às contas de 2012 das Câmaras Municipais de Pombal e Soledade (com ressalvas, neste último caso). E, também, às contas de 2013 das Câmaras de Riachão do Bacamarte (com ressalvas), Riacho de Santo Antonio e Cajazeirinhas.

Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 310.990.950,09. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira a sessão plenária teve as presenças dos conselheiros Umberto Porto, Nominando Diniz, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes.

Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Ascom/TCE-PB
Frutuoso Chaves

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