Projeto de Lei proíbe cobrança de ingresso a crianças menores de 03 anos em teatros de Campina Grande


A Câmara Municipal de Campina Grande deverá apreciar nos próximos dias o Projeto de Lei Ordinária 367/2014, de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (PROS), que buscar proibir a cobrança de taxa, tarifa ou meia-entrada para crianças menores de três anos nos teatros públicos e privados e estabelecimentos congêneres de Campina Grande. A matéria está tramitando nas comissões e deve ir a plenário ainda este ano.

Na justificativa, o vereador pondera que a cobrança, estabelecida pelas companhias de teatro, é abusiva, e cita como exemplo um espetáculo recentemente apresentado em Campina Grande que fixou ingressos a R$ 50 com meia-entrada (R$ 25) para crianças a partir de um ano. “Um casal com dois filhos pequenos teria que desembolsar, para ter acesso ao espetáculo, nada menos que R$ 150”, exemplifica Alexandre.

O parlamentar considera que “mesmo não havendo legislação federal específica quanto à cobrança para crianças pequenas, soa totalmente abusiva a fixação de meia-entrada para crianças de um ano”. Ele menciona um dos argumentos das companhias de teatro, de que a cobrança é devida porque essas crianças são o público-alvo dos espetáculos. 

“No entanto, é preciso considerar que crianças nesta faixa etária não vão sozinhas ao teatro, de modo que os pais – que, partindo da mesma reflexão das companhias, não formariam o público-alvo – são ‘obrigados’ a acompanhar os filhos, e os pais já pagam o ingresso integral”, contrapõe Alexandre.

O autor ainda reflete que “crianças muito pequenas não ocupam espaço expressivo e nem sequer, necessariamente, precisam utilizar o assento das casas de espetáculo, por ficarem no colo dos pais ou responsáveis”, e lembra que há teatros no país que estabeleceram a faixa etária de três anos para início da cobrança de ingresso. Pondera ainda que até as companhias aéreas, “famosas por cobrar tudo”, no geral dispensam de pagamento crianças com menos de dois anos. 

Segundo o texto do projeto, a gratuidade valerá para até duas crianças menores de três anos por cada pagante integral – pais ou responsáveis – que as acompanhem. Em casos de três crianças ou mais com idade inferior a três anos, será permitida a cobrança de meia-entrada a partir da terceira criança.

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