As responsabilidades repassadas pelo Congresso Nacional às prefeituras têm aumentado. Na contramão, não há recursos o suficiente para atender tantas atribuições. A crise começa por ai e se torna mais grave quando os gestores assumem tarefas que não são dever dos Municípios. Portanto, algumas ações devem ser adotadas pelos prefeitos e assessores, recomenda a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade promove nesta terça-feira, 14 de outubro, o Diálogo Municipalista, em Gravatá (PE).
Na abertura do evento o presidente Paulo Ziulkoski falou sobre a crise. E em apresentação apontou os motivos que a agravam. Para ele, o próprio gestor pode evitar isto. Em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Ziulkoski explicou que devido à sazonalidade, a programação é essencial. "Em outubro agora deve ser ainda pior que setembro. Não vai se recuperar como em anos anteriores, devido o cenário econômico do País. Novembro e dezembro começa a recuperação", afirma.
Paulo Ziulkoski considera uma "sacanagem" as reestimativas do Orçamento, pois é com base nele que os Municípios de programam para cada ano. "No ano passado, para elaborar o orçamento vocês se basearam em projeções do Tesouro Nacional e houve quedas e reestimativas a cada dois meses". O prefeito de Pesqueira, Evandro Chacon, concordou: "as responsabilidades têm aumentado consideravelmente e temos que dar conta mesmo com esses cortes de recursos".
Programas Federais e logística reversa
Os mais de 390 programas federais são subfinanciados e prejudicam ainda mais o orçamento das prefeituras. "Aqui em Pernambuco vocês recebem R$ 10 mil para o Saúde da Família, pagam os médicos com isso. E o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o carro, o combustível, outros encargos? Onde é que vocês conseguem os outros R$ 20 mil para custear isso? Então entendam porque estamos em crise", alerta o presidente da CNM. "A gente tem que se reinventar todos os dias enquanto prefeito para aguentar", lamenta o prefeito de Goiana, Fred Gadelha.
Sobre a logística reversa, outro alerta da Confederação. O recolhimento dos resíduos recicláveis deve acabar nas mãos dos prefeitos. Para evitar isto, os gestores, e até mesmo a população, devem tentar alterar um acordo setorial entre empresas e governo federal. Até a quarta-feira, dia 15, está aberta, pela internet, uma consulta pública. A CNM fez uma série de críticas ao acordo e aponta irregularidades. Por isso, Ziulkoski recomendou que a população e gestores acessem um guia elaborado pela entidade e saibam como apresentar mudanças a este acordo.
Portal CNM
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