Justiça Federal extingue ação popular contra adesão da UFCG à Ebserh


A Justiça Federal declarou extinta a ação popular movida contra a decisão do reitor Edilson Amorim de promover a adesão da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), órgão do Ministério da Educação, para a gerência compartilhada dos hospitais universitários Alcides Carneiro (HUAC), em Campina Grande, e Júlio Bandeira (HUJB), em Cajazeiras.

A decisão considerou a anuência de 26 dos 45 membros do Colegiado Pleno à decisão do reitor, após a discussão da matéria ter sido obstaculizada, em três ocasiões, em virtude de manifestações “com ânimos cada vez exaltados” dos opositores à proposta de adesão à empresa criada pelo governo federal para gerenciar os hospitais universitários.

A decisão do juiz federal Rafael Chalegre do Rêgo Barros, respondendo pela 6ª Vara na Paraíba, fundamentada na inexistência de ato lesivo, registrou o esvaziamento do objeto da ação, considerando que os autores devem agir “com base no binômio interesse/adequação”.

Marinilson Braga - Ascom/UFCG

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