O Procon Municipal de Campina Grande, através da Coordenadoria Executiva, instaurou um procedimento administrativo nesta sexta-feira, 04 de abril, com o intuito de averiguar denúncia acerca de publicidade abusiva em produtos destinados ao público infantil.
O parecer emitido pelo órgão determina a retirada imediata das prateleiras dos supermercados e de lojas de departamentos, dos ovos de páscoa Bis Xtra, produzidos pela empresa Lacta. O motivo da ação é a publicidade em desacordo com o artigo 37, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A campanha publicitária do produto instiga a discriminação entre crianças e adolescentes e incentiva a prática de bullying, já que a embalagem do produto apresenta a seguinte frase: “Personalize a embalagem com adesivos e sacaneie seu amigo”. Entre os adesivos que podem ser utilizados estão expressões como “morto de fome”, “nerd” e “nervosinho”.
De acordo com o CDC, é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva, e considerada abusiva toda publicidade discriminatória de qualquer natureza. O órgão de defesa do consumidor deu um prazo de 24 horas para a retirada de circulação dos produtos que apresentam essa mensagem.
O descumprimento da determinação acarretará no recolhimento dos produtos pela fiscalização do Procon, além de autuação do estabelecimento, que poderá sofrer multa variável de R$ 600 até R$ 6 milhões, ou até mesmo a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento pelo prazo de trinta dias.
Fonte: Codecom
O parecer emitido pelo órgão determina a retirada imediata das prateleiras dos supermercados e de lojas de departamentos, dos ovos de páscoa Bis Xtra, produzidos pela empresa Lacta. O motivo da ação é a publicidade em desacordo com o artigo 37, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A campanha publicitária do produto instiga a discriminação entre crianças e adolescentes e incentiva a prática de bullying, já que a embalagem do produto apresenta a seguinte frase: “Personalize a embalagem com adesivos e sacaneie seu amigo”. Entre os adesivos que podem ser utilizados estão expressões como “morto de fome”, “nerd” e “nervosinho”.
De acordo com o CDC, é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva, e considerada abusiva toda publicidade discriminatória de qualquer natureza. O órgão de defesa do consumidor deu um prazo de 24 horas para a retirada de circulação dos produtos que apresentam essa mensagem.
O descumprimento da determinação acarretará no recolhimento dos produtos pela fiscalização do Procon, além de autuação do estabelecimento, que poderá sofrer multa variável de R$ 600 até R$ 6 milhões, ou até mesmo a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento pelo prazo de trinta dias.
Fonte: Codecom
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