Após 03 juízes se averbarem suspeitos, Daniella Ribeiro é condenada a 08 anos de inelegibilidade por "uso" da Cariri


Após três magistrados terem renunciado à presidência do processo movido pelo Ministério Público Eleitoral contra a deputada estadual Daniella Ribeiro (PP), a presidência do feito foi transferida para a juíza Renata Barros de Assunção Paiva que, nesta segunda-feira, 31, prolatou sentença condenando a parlamentar a oito anos de inelegibilidade, período contado a partir de 2012, pelo uso indevido da Rádio Cariri AM nas últimas eleições municipais.

A sentença ainda atinge dois radialistas que eram ligados à emissora e que, de acordo com a ação, teriam, durante a campanha, assumido postura que privilegiava a então candidata do PP à Prefeitura de Campina Grande, em detrimento dos demais concorrentes. O advogado Rodrigo Motta, que foi vice de Daniella, foi absolvido, tendo em vista que, à época dos fatos denunciados pelo MPE, ainda não havia se incorporado à chapa, que teve como primeiro candidato a vice o petista Perón Japiassu.

No despacho, a magistrada desconstrói a tese da defesa da pepista, que, dentre outras alegações, aponta a “impossibilidade de responsabilização por (Daniella) não ter conhecimento prévio ou vinculação com a emissora”. Em resposta ao argumento, a juíza assevera que “a vinculação direta do candidato com o meio de comunicação não é elemento essencial para a caracterização do uso indevido”, mas, ainda assim, verifica que “constata-se nos autos elementos indicativos do alegado vínculo entre a candidata
investigada e a rádio Cariri AM”.

A sentença traz trechos de degravações de programas exibidos pela Cariri à época das eleições, além de artigo publicado por um dos radialistas também condenados, em portal da internet, no qual, ao entender da magistrada, o profissional reconheceria explicitamente o papel da Rádio Cariri na campanha da candidata do PP.

“Por todas as razões aqui esposadas, conclui-se pela procedência do pedido, com o reconhecimento do uso indevido do meio de comunicação Cariri AM em claro beneficiamento à candidatura da primeira investigada, Daniella Ribeiro, a qual deve ser responsabilizada ante as suas presumíveis ciência e anuência para com os fatos praticados”, complementa Renata Barros de Assunção Paiva.

Durante a campanha, a Cariri recebeu uma série de condenações por conduta vedada, resultantes em multas que chegaram perto da casa dos R$100 mil. A deputada estadual ainda não se pronunciou oficialmente, mas cabe recurso da decisão.

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