Projeto de Alexandre do Sindicato extingue taxa de sepultamento em cemitérios públicos


Tramita na Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto de Lei Ordinária Número 10/2014, que extingue a cobrança da taxa de sepultamento em cemitérios públicos do município. Protocolada no mês passado, a matéria ainda depende de parecer das comissões permanentes para seguir à apreciação do plenário da Casa de Félix Araújo, mas Alexandre tem certeza da aprovação.

“Vivemos em um país onde, a despeito da carga sufocante de impostos, somos obrigados a pagar taxas e tarifas infindáveis, sobre todo tipo de produto ou serviço. Um dos casos, contudo, que podemos considerar dos mais absurdos e inapropriados, é a taxa de sepultamento, que, atualmente, em Campina Grande, é de cerca de R$ 20”, comentou o autor.

Na justificativa da matéria, Alexandre pondera que “para muitos, a taxa é um valor irrisório, mas, para a grande massa, é um custo considerável, que soma-se a outros, como a taxa de cartório, em momento de dor e aflição”. E completa: “A morte, além de todo o sofrimento que traz às famílias, além de, muitas vezes, ceifar a vida de alguém que é arrimo familiar, ainda chega carregada de custos e taxas”.

O vereador argumenta ainda que “em hora de dor tamanha e indizível sofrimento pela perda de um ente, a cobrança de uma taxa dessa natureza, pelo serviço público, é demasiado pragmática, inconveniente e constrangedora. Suscita, de imediato, que até a morte se configura instante de arrecadação pelo Estado”. Alexandre considera que “a frieza da burocracia e a fome de arrecadação dos entes públicos precisam ter algum escrúpulo”.

O parlamentar explica que a extinção da taxa não causará danos aos cofres públicos. “Os valores arrecadados sequer chegam a somas tão vultosas a ponto de a extinção da inapropriada taxa causar qualquer dano ou transtorno ao erário ou prejuízo à administração dos cemitérios”, analisa. “Os cidadãos já pagam, em vida, tantas tarifas e tributos, sendo desnecessária uma nova cobrança até para poder ser sepultado, ou seja, é constrangedor ser obrigado a pagar até para ter onde cair morto”, conclui Alexandre.

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