PL de Miguel determina que bancos mantenham seguranças em suas agências até às 22 horas


O vereador Miguel Rodrigues apresentou o Projeto de Lei 036/2014 que obriga as instituições bancárias a manter profissional de segurança no âmbito dos caixas eletrônicos ou serviços de autoatendimento de suas agências, no período das 6 às 22 horas, todos os dias da semana.

Se aprovada, o não cumprimento desta lei acarretará desde multa até a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento. Esta medida de segurança já está sendo implantada em Manaus no Amazonas, em todo o Estado do Rio de Janeiro e encontra-se em tramitação em outros Estados.

Miguel explicou que após o encerramento do expediente bancário, não existe a presença de seguranças no setor de autoatendimento nas agências bancárias, o que facilita a ocorrência de assaltos aos usuários do serviço.

“Entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social por garantir o mínimo de segurança às pessoas que necessitam utilizar um terminal eletrônico bancário. Cremos ser um dever de todo estabelecimento bancário garantir a integridade física e patrimonial de seus clientes, diante do exposto, peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do Projeto de Lei em apreciação”, explicou Miguel.

André Gomes - Assessoria

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