O vereador Miguel Rodrigues apresentou o Projeto de Lei
036/2014 que obriga as instituições bancárias a manter profissional de
segurança no âmbito dos caixas eletrônicos ou serviços de autoatendimento de
suas agências, no período das 6 às 22 horas, todos os dias da semana.
Se aprovada, o não cumprimento desta lei acarretará desde
multa até a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento. Esta medida
de segurança já está sendo implantada em Manaus no Amazonas, em todo o Estado
do Rio de Janeiro e encontra-se em tramitação em outros Estados.
Miguel explicou que após o encerramento do expediente
bancário, não existe a presença de seguranças no setor de autoatendimento nas
agências bancárias, o que facilita a ocorrência de assaltos aos usuários do
serviço.
“Entendemos que essa seja uma medida de grande relevância
social por garantir o mínimo de segurança às pessoas que necessitam utilizar um
terminal eletrônico bancário. Cremos ser um dever de todo estabelecimento
bancário garantir a integridade física e patrimonial de seus clientes, diante
do exposto, peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do Projeto de
Lei em apreciação”, explicou Miguel.
André Gomes - Assessoria
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