O vereador Nelson Gomes Filho (PRP), presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, afirmou, em conversa com o blog, que, apesar de constar do novo regimento interno da casa dispositivo que concede direito de adicional, através da chamada verba de representação, de 20% aos membros da mesa diretora – exceto o próprio presidente, cuja percentagem é de 100% – a previsão regimental não será colocada em prática.
“O Tribunal de Contas não permite, porque seria inconstitucional. Já havia essa previsão, mas eu nunca recebi o dobro do salário, porque o TCE já avisou que não pode. Nunca pôde. Sendo assim, mesmo estando no regimento, é preciso dizer que a Câmara Municipal de Campina Grande não vai pagar esses adicionais aos membros da mesa. Aliás, nem haveria sentido, não acho sequer necessário, afinal, já temos nossos salários”, declarou Nelson.
O presidente, contudo, admitiu que a previsão do pagamento da verba de representação não deveria ter sido incluída no novo texto do regimento, aprovado pelos vereadores na última quarta-feira, 19. “Realmente, já que o regimento foi todo revisado, esse trecho não poderia ter ficado lá, já que esses artigos podem ser considerados inconstitucionais”, disse.
Opinião
Segundo alguns vereadores, incluindo o provável futuro presidente da Casa, Pimentel Filho (PROS), a previsão do pagamento de verba de representação de 20% aos vice-presidentes e secretários da Câmara já existia no antigo regimento, o que, no entanto, não foi encontrado na cópia que o blog possui do agora superado código da casa.
Ora, cabe, porém, perguntar: se há muito a Câmara sabe que o dispositivo é ilegal, o trecho já não deveria ter sido extirpado do regimento há anos? Por que, então, constar de uma redação atualizada?
Ademais, conforme já registrado, a previsão que claramente figura no novo regimento não consta da versão que temos do antigo. Além disso, dois vereadores confirmaram que a novidade teria sido acrescida durante o processo de revisão. Tanta confusão só existe porque o parlamento municipal não mantém cópia atualizada do regimento disponível ao público em geral no portal da casa, por exemplo.
O desconhecimento ou equívoco, nesse caso, não é da imprensa. No mínimo, trata-se de uma repercussão (mais uma) de uma imagem negativa criada pela própria Câmara, e não pelos jornalistas.
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