Mulheres acima dos 40 terão direito a mamografia sem encaminhamento médico, estabelece projeto


Projeto de Lei do vereador Bruno Cunha Lima (PSDB) apresentado na Câmara Municipal de Campina Grande estabelece a obrigatoriedade de realização de exames de mamografia pelo Sistema Municipal de Saúde, sem a necessidade de encaminhamento médico, em mulheres com idade a partir de quarenta anos.

De acordo com o PL, qualquer mulher, a partir de quarenta anos, poderá solicitar o agendamento do exame de mamografia, devendo, para isso, aguardar o prazo de 20 a 30 dias. O artigo terceiro do projeto fixa que “é de inteira responsabilidade dos gestores municipais a plena manutenção dos mamógrafos assim como o provimento dos profissionais para operá-los”.

“O fundamento e o fim de todo o direito está calcado na dignidade da pessoa humana. Tal fato, por si, justifica a presente propositura que vem ao encontro de uma das necessidades prementes de nossa sociedade atual: o cuidado com a saúde da mulher”, declarou o vereador Bruno Cunha Lima a respeito da sua propositura.

Na justificativa do projeto, o tucano apresenta dados sobre a incidência de casos de câncer de mama no Mundo e, especificamente, no Brasil. “No Brasil, estima-se que 52.680 novos casos acometem mulheres por ano. De acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia, uma em cada doze mulheres desenvolverá câncer de mama até os noventa anos”, registra.

“Assim, cumpre ao poder público envidar esforços com vistas a conferir à mulher o direito de, independentemente de indicação médica, agendar e fazer seu exame de mamografia, procedimento preventivo que poderá salvar muitas vidas”, conclui, na exposição da matéria. O Projeto de Lei Ordinária 24/2014 ainda aguarda apreciação pelo plenário da Casa de Félix Araújo.

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