Justiça extingue ações do PMN e suplente que pediam mandato de Rodrigo Ramos

Rodrigo Ramos / Imagem: Hiran Barbosa

O juiz Eduardo José de Carvalho Soares, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, prolatou sentença extiguindo processos movidos contra o vereador campinense Rodrigo Ramos Victor, que atualmente exerce seu primeiro mandato na Câmara Municipal.

O diretório de Campina Grande do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e o primeiro suplente de vereador Alcindor Vilarim impetraram ações junto ao Tribunal Regional Eleitoral contra Rodrigo Ramos, eleito pela sigla em 2012 com 2.366 votos, requerendo a perda do cargo eletivo do parlamentar, a quem acusam de incorrer na chamada infidelidade partidária. No ano passado, Rodrigo trocou o PMN pelo Solidariedade (SDD), legenda que obteve registro do Tribunal Superior Eleitoral em setembro de 2013.

No processo, Alcindor alega que a saída de Rodrigo do PMN “ocorreu única e exclusivamente por interesse pessoal, situação que não se enquadra em nenhuma das hipóteses que autorizam o desligamento do partido, o que configura, segundo afirma, infidelidade partidária”.

Na sentença, o magistrado fez uso da jurisprudência e lembrou que, de acordo com a legislação eleitoral, “o detentor de mandato eletivo possui a faculdade de organizar um novo partido sem que isso importe desvinculação ao partido anterior”. Eduardo José de Carvalho Soares citou trecho de sentença exarada em caso semelhante pelo TRE, em 2012.

“A filiação a um novo partido no prazo razoável de 30 dias após o registro definitivo dessa agremiação no TSE caracteriza a hipótese excludente de perda de mandato, principalmente quando o mandatário tenha participado dos atos de formação do novo partido”, anotou.

Logo após a eleição, Rodrigo Ramos entrou em choque com a direção do PMN, que decidiu ingressar na base do prefeito Romero Rodrigues (PSDB), após o partido ter apoiado a concorrente do tucano, Tatiana Medeiros (PMDB), no primeiro e segundo turnos das eleições de 2012.

Através da imprensa, Rodrigo e Lídia Moura, presidente estadual do partido, assim como Bala Barbosa, marido de Lídia e dirigente do PMN, trocaram farpas, sobretudo porque o parlamentar se recusou a seguir a determinação de ingressar na base governista. Alcindor Vilarim, que também acionou o vereador na justiça, atualmente ocupa a presidência da Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde), autarquia do Município com estatus de secretaria.