O Fórum Permanente sobre Políticas Públicas para a Inclusão da Pessoa com Deficiência realizou na manhã desta sexta-feira (28), na Câmara Municipal, a 2ª Plenária Participativa para a Elaboração da Proposta para o Plano Municipal de Acessibilidade. A Associação Mães Especiais da Paraíba e várias outras entidades ligadas ao segmento da pessoa com deficiência participaram da reunião.
Além disso, a plenária foi prestigiada por diversas autoridades, dentre elas: o Dr. Eulâmpio Duarte, representando o Ministério Público; Dr. José Marques (URBEMA); Dra. Araci Brasil (STTP); Professora Iolanda Barbosa (Secretaria de Educação); Vereadores Olimpio Oliveira e Rodrigo Ramos e os Professores Lívio Silva e Marta Helena Burity (UFCG).
Ao final dos trabalhos, a plenária deliberou por uma pauta de prioridades, que será apresentada ao prefeito Romero Rodrigues nos próximos dias. Confira, abaixo, as prioridades elencadas pelo Fórum Permanente sobre Políticas Públicas para a Inclusão da Pessoa com Deficiência:
1. Criar a Comissão Permanente de Acessibilidade, Secretaria de Planejamento, sociedade civil e governo;
2. Reestruturar o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
3. Projeto de Adequação de Calçadas;
4. Adequação do Código de Obras ao Decreto Federal 5.296/2004;
5. Elaborar diagnósticos para verificar se os prédios públicos estão adaptados ao Decreto Federal 5.296/2004;
6. Estabelecer áreas mínimas para quartos e banheiros nos projetos de casas e apartamentos (Construção Civil);
7. Criar o serviço de Transporte Porta a Porta (Táxi Acessível);
8. Adaptação de 100% da frota de ônibus; Treinamento de sensibilização para condutores e cobradores como forma de humanizar o serviço;
9. Elaborar o Plano Diretor de Acessibilidade;
10. Qualificar os funcionários para que possam exercitar as normas de acessibilidade e fiscalização;
11. Criar uma Central de Libras para facilitar a interação entre as pessoas e os servidores públicos;
12. Instalar semáforos com sinais sonoros;
13. Fiscalizar a adaptação de hotéis, pousadas, bares e restaurantes, preparando a cidade para o Turismo Acessível;
14. Reestruturar a SEMAS com a missão de promover a transformação social necessária à inclusão das pessoas com deficiência;
15. Incluir LIBRAS nas habilidades exigidas nos editais dos concursos públicos.
Fonte: Assessoria
Além disso, a plenária foi prestigiada por diversas autoridades, dentre elas: o Dr. Eulâmpio Duarte, representando o Ministério Público; Dr. José Marques (URBEMA); Dra. Araci Brasil (STTP); Professora Iolanda Barbosa (Secretaria de Educação); Vereadores Olimpio Oliveira e Rodrigo Ramos e os Professores Lívio Silva e Marta Helena Burity (UFCG).
Ao final dos trabalhos, a plenária deliberou por uma pauta de prioridades, que será apresentada ao prefeito Romero Rodrigues nos próximos dias. Confira, abaixo, as prioridades elencadas pelo Fórum Permanente sobre Políticas Públicas para a Inclusão da Pessoa com Deficiência:
1. Criar a Comissão Permanente de Acessibilidade, Secretaria de Planejamento, sociedade civil e governo;
2. Reestruturar o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
3. Projeto de Adequação de Calçadas;
4. Adequação do Código de Obras ao Decreto Federal 5.296/2004;
5. Elaborar diagnósticos para verificar se os prédios públicos estão adaptados ao Decreto Federal 5.296/2004;
6. Estabelecer áreas mínimas para quartos e banheiros nos projetos de casas e apartamentos (Construção Civil);
7. Criar o serviço de Transporte Porta a Porta (Táxi Acessível);
8. Adaptação de 100% da frota de ônibus; Treinamento de sensibilização para condutores e cobradores como forma de humanizar o serviço;
9. Elaborar o Plano Diretor de Acessibilidade;
10. Qualificar os funcionários para que possam exercitar as normas de acessibilidade e fiscalização;
11. Criar uma Central de Libras para facilitar a interação entre as pessoas e os servidores públicos;
12. Instalar semáforos com sinais sonoros;
13. Fiscalizar a adaptação de hotéis, pousadas, bares e restaurantes, preparando a cidade para o Turismo Acessível;
14. Reestruturar a SEMAS com a missão de promover a transformação social necessária à inclusão das pessoas com deficiência;
15. Incluir LIBRAS nas habilidades exigidas nos editais dos concursos públicos.
Fonte: Assessoria
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