Exclusivo: Novo regimento da CMCG reduz recesso, mas concede adicional de 20% a membros da mesa

Com os votos contrários dos vereadores Olimpio Oliveira (PMDB) e Galego do Leite (PMN), além da abstenção de Rodrigo Ramos (SDD), a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, na manhã desta quarta-feira, 19, o texto do novo regimento interno da casa. Olimpio reclamou que emenda de sua autoria aprovada pela Comissão Revisora do Regimento ficou de fora da redação final.

O presidente do grupo de trabalho, Metuselá Agra (PMDB), alegou que todas as sugestões aprovadas pela comissão foram inseridas no texto e destacou, entre as principais mudanças, a limitação do número de mandatos de presidente da casa e a redução do período de recesso parlamentar.

A partir de agora, ninguém poderá presidir a Casa de Félix Araújo por mais de três mandatos, ainda que não consecutivos. Já o recesso cai dos atuais noventa dias para 67. Atualmente, os trabalhos na CMCG param entre 20 de dezembro e 20 de fevereiro, e entre 20 de junho e 20 de julho. Conforme o artigo 112 do novo texto do regimento, “serão considerados como recesso legislativo os períodos de 23 de dezembro a 10 de fevereiro e 20 de junho a 10 de julho de cada ano”, ou seja, uma diminuição de 23 dias.

Se, porém, o novo código do poder legislativo registra avanços, por outro lado, sem alarde, traz uma mudança que implica em maior ganho para os vereadores que compõem a mesa diretora. É que, de acordo com o parágrafo único do artigo 13 do regimento que passa a vigorar, além da já conhecida verba de representação de 100% para o presidente, agora os demais membros da mesa terão também verba adicional, equivalente a 20% dos subsídios.

Além do presidente Nelson Gomes Filho (PRP), formam a mesa o primeiro vice-presidente Murilo Galdino (PSB), o segundo vice-presidente Inácio Falcão (PTdoB), o primeiro secretário Pimentel Filho (PROS) e o segundo secretário Rodrigo Ramos (SDD). Os vereadores recebem, atualmente, subsídios de R$ 12.025,25. O presidente tem direito adicional, via verba de representação, de 100%, e, com isso, ganha mais que o prefeito, que recebe pouco mais de R$20 mil.