Seguindo o mesmo modelo adotado por diversos municípios brasileiros, o vereador Olimpio Oliveira (PMDB) está propondo a isenção do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – dos imóveis adquiridos através do Programa Minha Casa, Minha Vida. Para tanto, protocolou na manhã desta segunda-feira (24) o Projeto de Lei nº 023/2014, o qual será apreciado nos próximos dias.
A isenção proposta pelo vereador será por prazo certo, ou seja, enquanto durar a vigência do contrato de financiamento firmado entre o mutuário e o agente financeiro. Além disso, só serão contemplados os mutuários com renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos.
Segundo Olimpio, muitos dos contemplados moravam em cortiços, becos, vielas e até invasões, como é o caso dos moradores da “Favela do Papelão”, ou seja, o custo cidadão não fazia parte do orçamento deles, pois não pagavam água, luz, aluguel, financiamento do imóvel e IPTU.
A isenção proposta pelo vereador será por prazo certo, ou seja, enquanto durar a vigência do contrato de financiamento firmado entre o mutuário e o agente financeiro. Além disso, só serão contemplados os mutuários com renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos.
Segundo Olimpio, muitos dos contemplados moravam em cortiços, becos, vielas e até invasões, como é o caso dos moradores da “Favela do Papelão”, ou seja, o custo cidadão não fazia parte do orçamento deles, pois não pagavam água, luz, aluguel, financiamento do imóvel e IPTU.
Com a conquista da nova moradia, novas despesas batem também na porta, o que leva ao endividamento e ao repasse ilegal do tão sonhado imóvel. “Com a isenção do IPTU não iremos resolver todos os problemas dessas pessoas, mas é uma modesta ajuda para aliviar a pressão no orçamento familiar”, justificou Olimpio.
Assessoria
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