O Tribunal Regional Eleitoral da
Paraíba, através de sentença prolatada pelo juiz Eduardo José de Carvalho
Soares nesta terça-feira, 04, negou provimento à ação interposta pelo terceiro
suplente da coligação “Campina segue em frente III ”, que pedia o mandato do parlamentar
alegando que Alexandre incorrera em ilegalidade partidária, por ter trocado o
PTC pelo PROS no ano passado.
O juiz não apenas desproveu a
ação como determinou a extinção do feito com resolução de mérito. Após
registrar as alegações do suplente requerente, de que a saída de Alexandre do
PTC teria ocorrido “única e exclusivamente por interesse pessoal e não se
enquadra em nenhuma das situações que autorizam o desligamento partidário”, o
magistrado pontuou que a mudança obedeceu ao que preceitua a Resolução
22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O TSE assentou que a verificação
da justa causa para desfiliação da legenda devia acontecer com o registro do
estatuto partidário da nova agremiação naquela Corte, e ainda, que essa
filiação ocorresse no prazo máximo de 30 dias”, ressalta o magistrado na
sentença.
“O promovido (Alexandre) se
desfiliou do PTC em 03 de outubro de 2013, filiando-se ao PROS em 04 de outubro
do mesmo ano. O registro do PROS foi deferido pelo TSE em 24 de setembro de
2013, tendo o promovido se filiado à nova legenda ainda no prazo de 30 dias, em
consonância ao estabeledido na referida consulta. Vê-se, dessa maneira, que o
promovido atendeu a ambas exigências do TSE”, completa, enfático.
O juiz Eduardo José de Carvalho
Soares ainda aponta que “a matéria já se encontra pacífica nos tribunais”,
relacionando casos similares. “Ante o exposto, declaro a extinção do feito com
resolução de mérito, em conformidade com o disposto no artigo 48, ‘g’ do
Regimento Interno deste Tribunal”, conclui, extinguindo a infundada ação.
Alexandre do Sindicato recebeu com naturalidade a
conclusiva sentença do douto magistrado, agradeceu o apoio recebido, agradeceu
a Deus e afirmou que, a partir de agora, estudará as medidas cabíveis em
relação aos casos de grosseiros ataques ao seu nome perpetrados durante o
transcurso da ação. "Vamos em frente, continuar trabalhando por Campina Grande, que para isso fui eleito", declarou.
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