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Impasse sobre orçamento impositivo volta a emperrar análise de relatórios setoriais na Câmara dos Deputados


A reunião da Comissão Mista de Orçamento foi encerrada, depois de muita discussão, com a leitura de apenas um dos dez relatórios setoriais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13).

O deputado Aelton Freitas (PR-MG) leu seu parecer que destina recursos orçamentários para as áreas de Integração Nacional e Meio Ambiente. Faltam ainda mais oito relatórios setoriais para serem lidos antes de a comissão começar a votar essa área.

Na segunda-feira (9) foi lido o relatório à área de Poderes de Estado e Representação, com recursos orçamentários para o Judiciário, o Legislativo e os órgãos da Presidência da República.

Obstrução

O relator da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/13), deputado Danilo Forte (PMDB-CE), forçou o fim da discussão. Ele já havia obstruído as votações da comissão na segunda-feira, quando a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, teria dito que o Executivo não tem compromisso com o orçamento impositivo na LDO de 2014, mas sim com o relatório da PEC sobre o mesmo tema.

“A maior bandeira do PMDB na Câmara é o Orçamento Impositivo. Enquanto não for resolvido o problema do governo com o orçamento impositivo, não vamos andar com o Orçamento. Isso é uma decisão da bancada [do PMDB]”, disse Forte.

Reunião com Dilma

A reunião será retomada às 14h30 desta quarta-feira (11). A expectativa é que a presidente Dilma Rousseff se encontre pela manhã com líderes partidários para acertar um acordo entre Legislativo e Executivo. A presidente volta nesta madrugada da África do Sul, onde participa do funeral do ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela.

De acordo com o presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), Dilma vai garantir a execução das emendas de acordo com as regras da PEC do Orçamento Impositivo. “Acho que isso resolve qualquer dúvida. Alguns poderiam colocar em dúvida a posição da ministra, mas não da presidente”, disse, ao citar reunião que teve com a ministra Ideli na tarde de hoje.

Leitura dos relatórios

Deputados da base do governo e da oposição defenderam a leitura dos relatórios para manter possível a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda neste ano. “Fizemos um acordo [de votações] e queremos cumpri-lo. Se tiver que dificultar qualquer votação temos o [Plenário do] Congresso e não a comissão”, afirmou o líder do DEM na comissão, deputado Cláudio Cajado (BA).

Para o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), a discussão política sobre a votação dos relatórios não impede a leitura dos textos. “Se avançarmos politicamente, votaremos, se não avançarmos, não votaremos. Se não lermos os relatórios, não votaremos o orçamento neste ano e as emendas ficarão impossibilitadas”, disse.

Agência Câmara

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