Jornalismo

Profissional atuando desde 2008 no mercado, com passagem por todos os meios. Experiência, credibilidade e qualidade

Comunicação institucional

Profundo conhecimento da dinâmica e caminhos da comunicação institucional eficiente, quer no setor público, quer na esfera privada

Direito

Advogado com atuação na área cível em geral e foco em direito do consumidor, além de assessoria legislativa para supervisão e elaboração de projetos

Cursos online

Didática diferenciada, metodologia direta, clara e objetiva buscando a máxima eficiência do estudo

Blog

Comissões do Senado aprovam redução de juros das dívidas de estados e municípios


As comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram, em reunião conjunta, nesta quarta-feira (11), projeto que possibilita a redução dos encargos pagos por estados e municípios sobre suas dívidas com a União. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para o Plenário do Senado, onde será votado em fevereiro.

De iniciativa do Executivo, o projeto (PLC 99/2013) troca o indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano.

A proposta ainda estabelece um limitador dos encargos, a taxa básica de juros (Selic). Isso significa que, quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano foi maior que a variação acumulada da taxa Selic, a própria taxa básica de juros será o indexador. O objetivo é evitar justamente o que já aconteceu: que a soma dos encargos fique muito acima da taxa de juros e que os entes fiquem pagando à União juros mais elevados do que os vigentes no mercado.

O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), deu parecer favorável ao projeto, com duas emendas de redação. Vários senadores destacaram o empenho de Luiz Henrique na obtenção de um acordo que viabilizasse a aprovação da matéria. O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ressaltou o empenho do presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em colocar a proposta em votação.

Dois senadores – Alvaro Dias (PSDB-PR) e Pedro Taques (PDT-MT) – manifestaram dúvidas sobre o projeto, mas decidiram apresentar seus questionamentos em Plenário, em fevereiro. Alvaro Dias inclusive se absteve na votação.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que o projeto resgata o equilíbrio financeiro dos contratos, tendo em vista a mudança da conjuntura econômica existente na época em que foram assinados – década de 1990. Também o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) previu "um alívio" para estados e municípios.

Agência Senado

Authorism Theme

Jornalismo

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua.!

Comunicação

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua.!

Direito

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat.!

Cursos

4th one time fitness expert, wellness writer, personal trainer, group ex health coach. I am advocates of everything good in the fitness industry and of the people who make it great!

Imagens de tema por richcano. Tecnologia do Blogger.