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Câmara aprova proibição de cobrança de frete e montagem de móveis e eletrodomésticos em Campina Grande


A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, durante a sessão desta quinta-feira, 12, Projeto de Lei Ordinária de autoria do vereador Olimpio Oliveira (PMDB), que estabelece a proibição de cobrança de taxa de transporte e/ou montagem de móveis, eletrodomésticos e de equipamentos de informática por parte das empresas instaladas em Campina Grande.

Atualmente, as lojas da cidade, em sua absoluta maioria, não realizam a montagem dos produtos adquiridos pelos clientes, principalmente no caso dos móveis, ficando o custo do serviço por conta do consumidor. Em média, os profissionais terceirizados que realizam o serviço cobram, no mínimo, cerca de R$40 para montar móveis de médio porte.

Na justificativa da matéria, o vereador ressalta que “quem compra um produto tem o direito de receber esse produto em casa e funcionando, pois, quando visitamos uma loja, compramos um produto que está exposto, devidamente montado e em funcionamento”. E complementa: “Ninguém compra um móvel ou um equipamento desmontado. Logo, é obrigação de quem vende entregar o produto da mesma forma que ele estava exposto”.

O vereador ainda afirma que a prática em curso atualmente na cidade promove o desemprego, “haja vista que pelo menos três profissionais deixaram de existir no quadro funcional de tais empresas, a saber: a) motorista; b) montador e c) entregador”.

O projeto, com pequenas diferenças, já havia sido proposto por Olimpio Oliveira e aprovado pela Câmara Municipal há seis anos, mas não chegou a ser sancionado nem promulgado, ou seja, não virou lei. Agora, o parlamentar afirma acreditar que a matéria será sancionada pelo poder executivo.

Um comentário:

Anônimo disse...

Como se a loja não fosse cobrar o preço do frete e da montagem, embutidos no preço do produto!!

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