As matérias dos vereadores aprovadas foram as seguintes (veja ementas):
Pimentel Filho (PROS)
• Medalha de Honra ao Mérito Municipal para o colunista Celino Neto
• Denomina de Severino Pedro de Maria uma das ruas da cidade
• Denomina de Manoel Leano da Silva uma das ruas da cidade
• Concede título de cidadania ao empresário Francisco Cezídio de Araújo
• Dá nome de rua (não especifica na ementa)
Alexandre do Sindicato (PROS)
• Fixa a obrigatoriedade da instalação de faixa de pedestres em frente a escolas, universidades e faculdades
• Institui o agendamento de consultas por telefone para idosos e pessoas com deficiência
• Institui a instalação de aparelhos de ginástica adaptados às pessoas com deficiência física nas praças e centros esportivos
• Denomina de Aluízio Afonso Campos o bairro a ser construído no Ligeiro
• Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados de realizarem exames de diagnóstico precoce da paralisia cerebral nos recém-nascidos
• Cria o projeto Futsal Social
• Denomina de pastor Sebastião Nunes da Silva uma das ruas do conjunto Ronaldo Cunha Lima
Miguel Rodrigues (PPS)
• Medalha de Honra ao Mérito Municipal para o artista Biliu de Campina
• Cria o Programa de Capacitação e Formação de Cuidadores de idosos
• Institui o Programa Campinense de Artesanato
• Cria o Programa Municipal de Saúde Vocal do professor
Hércules Lafite (PSC)
• Institui o IPTU Proporcional
• Reconhece a música gospel como manifestação cultural
• Concede título de cidadania ao lutador Wanderlei Silva
Olimpio Oliveira (PMDB)
• Altera o artigo 1° da lei municipal 4.330/2005
• Dispõe sobre as penalidades para coibir a demora dos serviços de conserto de vazamentos da rede de abastecimento de água que danifiquem a pavimentação de vias públicas
• Regulamenta o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para famílias de baixa renda
Vaninho Aragão (DEM)
• Dispõe sobre o fornecimento de informações para o controle sanitário das fontes e nascentes do município
• Cria o programa “Casa Abrigo”, para mulheres vítimas de violência (Vaninho Aragão – DEM)
Lula Cabral (PRB)
• Denomina de Nelson Mandela uma das ruas da cidade
• Cria a Medalha de Honra ao Mérito Educacional
Outros projetos dos parlamentares:
• Altera o artigo 94 do Estatuto do Servidor (Napoleão Maracajá – PCdoB)
• Altera o artigo 3° da Lei Municipal 3.768/99 (Saulo Noronha – DEM)
• Obrigatoriedade de local exclusivo nas praças de alimentação de estabelecimentos da cidade para idosos, deficientes e gestantes (Sargento Régis – PMN)
• Altera a redação da Lei 3.304/1996 (Cícero Buchada – PROS)
• Obriga a propaganda diárias nas emissoras de rádio de músicas, intérpretes, autores, bandas e orquestras campinenses e/ou paraibanas (Inácio Falcão – PTdoB)
• Institui a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil (Bruno Cunha Lima – PSDB)
Os projetos de autoria do executivo serão relacionados em outra postagem.
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