Deputados estaduais aprovam isenção para obras da Copa do Mundo


A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a isenção fiscal para empresários do ramo da construção civil, instalados no Estado, interessados em participar de pregões em favor de obras da Copa do Mundo de 2014. Os deputados aprovaram, em esforço concentrado, um total de 100 matérias que compunham a Ordem do Dia. Entre elas, 16 projetos de Lei Ordinária (PLO) e 84 requerimentos de autoria dos próprios parlamentares.O PLO 1.476/2013, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado pelo placar de 15 votos favoráveis contra 14. Ele altera trecho da Lei 9.949/ 2013, que estima a receita e fixa despesa do Estado para exercício financeiro de 2013.

Em síntese, o Poder Executivo determina a isenção fiscal às empresas situadas na Paraíba, que realizarem obras relacionadas à Copa do Mundo que será realizada no Brasil.O deputado Gervásio Maia (PMDB) criticou a proposta da matéria. Segundo ele, o Governo do Estado não pode conceder isenção fiscal para empresas que vão participar das obras da Copa. “Se a matéria fosse interessante para o Estado, a bancada de oposição teria a obrigação de votar a favor, mas esse projeto favorece as empresas que queiram competir em processos de licitação fora da Paraíba”, argumentou.

O líder da oposição, Anísio Maia (PT), afirmou que se reuniu com técnicos da Secretaria de Estado da Receita para sugerir alteração no texto da matéria. “Eles se propuseram a fazer as modificações, mas até o dia de hoje não apresentaram essas mudanças, por isso, encaminhamos a votação contrária ao projeto”, explicou.

O líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), argumentou que outros Estados que abrigarão os jogos da Copa já concedem esse benefício às empresas construtoras. “O projeto não causará prejuízo ao Estado, ele beneficiará os nossos empresários que passarão a competir, em igualdade, com outros que concorrerem às obras da Copa em Pernambuco, por exemplo, que já concede a isenção. Essa isenção vai gerar empregos, renda e progresso para a população”, comentou.

Também foi aprovado o projeto 1.601/2013, que pede a proibição do uso de fogos de artifício em locais públicos ou privados, desde que fechados e destinados a eventos que reúnam grande público. O próprio autor da matéria, o deputado Toinho do Sopão (PEN) apresentou emenda modificativa em relação ao texto da matéria.

Do deputado Ricardo Marcelo (PEN), foi aprovado o projeto de Lei 1.645/2013, que denomina de “Agropecuarista José Wilson de Albuquerque Melo” a Escola Estadual de Ensino Fundamental, localizada no município de Capim.

Fonte: ALPB

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