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Vereadores querem instituir orçamento impositivo em Campina Grande. Bruno defende e Marinaldo vê dificuldades


Um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, idealizado pelo vereador tucano Bruno Cunha Lima e subscrito pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal de Campina Grande, quer estabelecer na cidade o chamado orçamento impositivo. “O serviço público vai chegando a um momento que não se contempla mais no Brasil um orçamento fictício. Temos aqui na Câmara um grande trabalho, as audiências públicas para o orçamento, reuniões para definição de que como será montada a peça orçamentária para o ano subseqüente, e isso é uma peça fictícia. Nós, a reboque do que vem acontecendo no Congresso Nacional, queremos também trazer essa discussão para Campina”, explicou Bruno.

No entendimento do parlamentar, o orçamento impositivo garantiria aos vereadores uma margem mínima de cumprimento de pleitos que fazem, através de requerimentos ao poder executivo, em nome da população. “Eu, por exemplo, já tenho centenas de requerimentos de ruas, quadras esportivas e muita coisa que a gente gostaria de ver realizada. Com o orçamento impositivo, a gente poderia ver de uma maneira mais clara a realização dessas demandas”, ponderou.

O tucano, que é vice-líder do governo Romero Rodrigues na Câmara, admite que é necessário dar uma formatação bem definida à matéria. “É preciso que cada um entenda como é que vai funcionar isso, em torno de quanto vai gerar do orçamento, das receitas correntes líquidas, e diante disso a gente precisa conversar com o poder executivo”, complementou.

Para Bruno, a proposta de estabelecer o orçamento impositivo não incomodará o executivo. Mas, o vereador Marinaldo Cardoso (PRB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, aponta óbices ao projeto. “Vejo um pouco de dificuldade, porque não enxergo mecanismos para execução da matéria”, ponderou. Marinaldo apresentou um exemplo do que considera uma dificuldade para efetivar o orçamento impositivo na cidade.

“Qualquer emenda parlamentar federal se torna um convênio com a prefeitura e o estado. Uma emenda parlamentar municipal se tornaria um convênio com quem? Poderíamos fazer emendas destinadas a instituições e fecharíamos convênios com elas, mas as emendas seriam só nesse nível? A idéia é excelente, mas não vejo mecanismos para que ela vá adiante”, complementou.

O orçamento impositivo obrigaria o poder executivo a executar uma determinada percentagem de emendas aprovadas pelos parlamentares. A matéria está tramitando nas comissões do legislativo campinense e não há previsão de quando poderá entrar na pauta de votação.

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