O foco principal será a cobrança da efetivação das leis de proteção aos animais na cidade de Campina Grande. Destacando dentre elas, as seguintes: Lei Federal nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais); Lei Municipal nº 5.179/12 (Institui o Registro Geral dos Animais) e a Lei Municipal nº 5.212-A/12 (Disciplina a Circulação de Veículos de Tração Animal).
A Sessão Especial terá palestras dos integrantes do Fórum Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal: Rômulo Azevedo, professor da UEPB; Bárbara Barros (Diretora do Centro de Controle de Zoonoses) e Catalina Melo (Projeto de Educação Humanitária – FOMBEA).
Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário