Opinião: Não é direito

Os juristas, via de regra, torcem o nariz quando leigos se metem a comentar casos que envolvam a interpretação e a aplicação da lei. Dá para entender. As ciências jurídicas e seus intrincados e infindáveis meandros confundem e dividem até mesmo os mais experientes magistrados, quanto mais, portanto, o cidadão comum.

No entanto, mesmo o indivíduo mais iletrado tem suas concepções a respeito do direito. Não, evidentemente e/ou necessariamente, do direito enquanto código legal, mas do direito enquanto sinônimo do que é certo, correto e, portanto, antônimo do que é errado.

Esse conceito abstrato e subjetivo, como é lógico, não pode se sobrepor à normativa jurídica, mas, por outro lado, concede, sim, a todo o indivíduo que tenha a capacidade de raciocinar, o “poder” de, diante de fatos como os que a sociedade tem acompanhado no Supremo Tribunal Federal, olhar e dizer: “Isso não é direito”.

E pode dizer, mesmo não entendendo sequer o que sejam embargos, ainda mais infringentes, que não é direito mudar os julgadores, por indicação de parte interessada, para conceder, em uma mesma corte, recurso de novo julgamento. Isso é óbvio demais até para o brasileiro mais inculto.

Brasileiro que pode dizer não ser direito ver gente indo parar atrás das grades por determinação de um juiz de primeiro grau, muitas vezes em razão de questões medíocres e não raro pelo humor do magistrado, enquanto poderosos condenados pela suprema corte do país fazem uso de todas as chicanas processuais possíveis e impossíveis para protelar sentenças e assegurar a impunidade.

O cidadão mais humilde sabe da falsidade do rifão que a apregoa que “a justiça tarda, mas não falha”. Engano! Justiça tardia é justiça falha, porque os homens não são eternos e se sujeitam à ação do tempo.

O sujeito mais humilde sabe - mais que isso, sente - que há uma justiça para os poderosos, complacente, benevolente, flexível, e outra para as massas, rígida, fria e indiferente. Que um rico que esteja errado, mas conte com o suporte de uma banca de advogados bem nutridos, vai, invariavelmente, superar o direito, ainda que legítimo, do pobre que depende de um defensor público mal pago e estafado por uma carga sufocante de trabalho.

O cidadão humilde, inculto, ignorante, bronco mesmo, olha isso tudo, abana a cabeça, sacode os ombros, resigna-se e comenta a meia voz, resoluto, resignado e certíssimo: “Não é direito”.

Um comentário

carlos sousa disse...

Amigo, concrdo plenamente. a sua, a minha indgnacao, tenha certeza, e a mesma dos milhoes eleitores contribuintes.

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