O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município apresentado pelo vereador Napoleão Maracajá (PC do B), que propunha a redução do recesso parlamentar de noventa para 52 dias, não foi além da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Campina Grande. De acordo com Bruno Cunha Lima (PSDB), presidente da comissão, o projeto não atendeu ao que especifica a legislação municipal.
“A Lei Orgânica do Município reza, no Artigo 52, que uma emenda à Lei Orgânica só pode ser proposta desde que contenha a assinatura de no mínimo um terço dos vereadores da Casa. Essa foi a antijuricidade do projeto do vereador Napoleão Maracajá”, explicou Bruno, acrescentando que a matéria do comunista contava apenas com sua própria assinatura.
Durante a sessão, entrou em pauta um projeto similar, de Ivonete Ludgério (PSB), propondo a redução do período de recesso de noventa para sessenta dias. A parlamentar reuniu a subscrição de membros da sua bancada, em número superior ao previsto pela Lei Orgânica (que seriam oito assinaturas).
Napoleão Maracajá reagiu apresentando emenda para que o recesso ficasse em apenas trinta dias, mas a modificação foi rejeitada pela ampla maioria. A propositura de Ivonete estava em vias de ser apreciada quando o peemedebista Metuselá Agra apresentou questão de ordem, afirmando que a legislação não permite a imediata análise de projeto similar a outro que fora rejeitado.
Houve divergências entre os vereadores, mas o primeiro-secretário da Câmara Municipal, Pimentel Filho (PMDB), que presidia os trabalhos, resolveu retirar a matéria da pauta. Napoleão e Ivonete têm prazo de dez dias para, se quiserem, apresentar recurso. O comunista afirmou que vai estudar se recorre ou não. Ivonete não antecipou se pretende recorrer.
No final das contas, após um longo e acalorado debate, tudo ficou como é, ou seja, o recesso parlamentar permanece nos mesmos noventa dias.
“A Lei Orgânica do Município reza, no Artigo 52, que uma emenda à Lei Orgânica só pode ser proposta desde que contenha a assinatura de no mínimo um terço dos vereadores da Casa. Essa foi a antijuricidade do projeto do vereador Napoleão Maracajá”, explicou Bruno, acrescentando que a matéria do comunista contava apenas com sua própria assinatura.
Durante a sessão, entrou em pauta um projeto similar, de Ivonete Ludgério (PSB), propondo a redução do período de recesso de noventa para sessenta dias. A parlamentar reuniu a subscrição de membros da sua bancada, em número superior ao previsto pela Lei Orgânica (que seriam oito assinaturas).
Napoleão Maracajá reagiu apresentando emenda para que o recesso ficasse em apenas trinta dias, mas a modificação foi rejeitada pela ampla maioria. A propositura de Ivonete estava em vias de ser apreciada quando o peemedebista Metuselá Agra apresentou questão de ordem, afirmando que a legislação não permite a imediata análise de projeto similar a outro que fora rejeitado.
Houve divergências entre os vereadores, mas o primeiro-secretário da Câmara Municipal, Pimentel Filho (PMDB), que presidia os trabalhos, resolveu retirar a matéria da pauta. Napoleão e Ivonete têm prazo de dez dias para, se quiserem, apresentar recurso. O comunista afirmou que vai estudar se recorre ou não. Ivonete não antecipou se pretende recorrer.
No final das contas, após um longo e acalorado debate, tudo ficou como é, ou seja, o recesso parlamentar permanece nos mesmos noventa dias.
0 Comentários