O ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), manifestou-se, por meio de nota publicada em seu perfil no Facebook, a respeito da condenação que lhe foi imposta através de sentença prolatada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ananias Nilton Xavier. Veja, na íntegra, a declaração de Veneziano.
A imprensa divulgou no dia de ontem, 01.08.2013, sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que me imputa pena de perda dos direitos políticos por três anos em razão de suposta ilegalidade na publicidade institucional do Município.
Inicialmente, é importante esclarecer que a decisão de 1ª Instância, por força de lei, não tem qualquer efeito sobre minhas condições de elegibilidade. Posso ser candidato sem nenhum problema.
O tema tratado no processo já foi objeto de ações na Justiça Eleitoral, inclusive no TRE, com rejeição aos pedidos de inelegibilidade e de cassação do meu mandato.
Nessa ação proposta em 2008, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, o juiz julgou o processo sem me conceder o mais singelo dos direitos: o de produzir qualquer prova. Mesmo havendo testemunhas indicadas na defesa e expresso pedido de perícia.
Ou seja: depois de quase cinco anos tramitando, sem nenhuma medida cautelar que determinasse a remoção de qualquer publicidade na minha gestão, repentinamente a ação é julgada com evidente e brutal cerceamento de defesa.
A exemplo de outras tantas demandas, enfrentarei mais uma e quantas surgirem, com absoluta tranquilidade.
Seguirei com tenacidade meu propósito de livrar a Paraíba da desumanidade, dos desmandos, do autoritarismo, do desrespeito às instituições e às leis, do descaso com o funcionalismo, com a saúde - hoje totalmente terceirizada – com a segurança, com a educação, enfim: o descaso e o desrespeito com os paraibanos.
A imprensa divulgou no dia de ontem, 01.08.2013, sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que me imputa pena de perda dos direitos políticos por três anos em razão de suposta ilegalidade na publicidade institucional do Município.
Inicialmente, é importante esclarecer que a decisão de 1ª Instância, por força de lei, não tem qualquer efeito sobre minhas condições de elegibilidade. Posso ser candidato sem nenhum problema.
O tema tratado no processo já foi objeto de ações na Justiça Eleitoral, inclusive no TRE, com rejeição aos pedidos de inelegibilidade e de cassação do meu mandato.
Nessa ação proposta em 2008, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, o juiz julgou o processo sem me conceder o mais singelo dos direitos: o de produzir qualquer prova. Mesmo havendo testemunhas indicadas na defesa e expresso pedido de perícia.
Ou seja: depois de quase cinco anos tramitando, sem nenhuma medida cautelar que determinasse a remoção de qualquer publicidade na minha gestão, repentinamente a ação é julgada com evidente e brutal cerceamento de defesa.
A exemplo de outras tantas demandas, enfrentarei mais uma e quantas surgirem, com absoluta tranquilidade.
Seguirei com tenacidade meu propósito de livrar a Paraíba da desumanidade, dos desmandos, do autoritarismo, do desrespeito às instituições e às leis, do descaso com o funcionalismo, com a saúde - hoje totalmente terceirizada – com a segurança, com a educação, enfim: o descaso e o desrespeito com os paraibanos.
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