Mutirão da improbidade administrativa prolatou 13 sentenças na primeira semana de esforço concentrado


Treze sentenças foram prolatadas na primeira semana do esforço concentrado envolvendo ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Os números foram apresentados, nesta sexta-feira (23), na comarca de Campina Grande, pelo desembargador Leandro dos Santos, gestor da Meta 18 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pelo juiz-coordenador do mutirão, Aluízio Bezerra Filho.

O regime especial cumpre a determinação da Meta 18, que tem o objetivo de julgar até o final do ano os processos que tratam de improbidade administrativa e de crimes contra administração pública que foram distribuídos até 31 de dezembro de 2011, nas varas da Fazenda Pública das unidades judiciárias do Estado.

Conforme os dados, das 13 sentenças prolatadas, noves foram julgadas procedentes e quatro ações improcedentes. Os processos que foram procedentes são contra os ex-gestores: João Batista Dias (Caldas Brandão), José da Costa Maranhão (Borborema), Alexciana Vieira Braga (Marizópolis), João Marques de Sousa (Malta), José Eudes Honório Queiroga (São Domingos de Pombal), Sabiniano Fernandes de Medeiros (Paulista), Damião Zelo Gouveia Neto (São Vicente do Seridó) e José Ivanildo Barros Gouveia (Soledade), além da empresa Coneg – Engenharia e Construção, em Bananeiras.

Já os processos que foram julgados improcedentes (também envolver ex-prefeitos) são os seguintes: Saulo Rolim Soares (Caldas Brandão), Maria de Fátima Aquino Paulino (Guarabira), Valceny Hermínio de Andrade (Santarém) e Damião Zelo Gouveia Neto (São Vicente do Seridó). Este teve dois feitos apreciados pelo esforço concentrado.

Ao apresentar os números, o desembargador Leandro ressaltou que o esforço concentrado visa cumprir a lei, de forma rigorosa, para todo gestor que não agiu corretamente durante a administração pública. “O Brasil está numa época de compromisso com a probidade. Todos nós sabemos que o Judiciário tem esse compromisso de defesa do erário e de julgar ações contra aqueles que são acusados da má-gestão pública”, assegurou o desembargador.

Para o juiz Aluízio Bezerra Filho não só os processos listados no mutirão devem ser priorizados, mas todos os feitos relacionados à improbidade e crimes de administração. “Por meio desse grupo de trabalho formado, por magistrados e servidores, o Tribunal de Justiça está prestando conta à sociedade em cumprimento a Meta 18”.

Ele explicou ainda que as penalidades previstas em lei para casos de improbidade são a perda de cargo público, aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. “São medidas fortes que afastam o agente político da vida pública, o que vai repercutir também na Lei da Ficha Limpa”, disse.

O mutirão teve início no último dia 16, acontecerá num prazo de 60 dias e abrange as 20 comarcas que possuem mais feitos envolvendo o assunto em questão. O esforço conta com a atuação de 10 juízes, acompanhados de seus assessores e servidores. O trabalho ocorrerá sempre nas sextas-feiras (à tarde) e aos sábados, por um período de seis semanas, em dois núcleos, situados em João Pessoa e Campina Grande.

O núcleo de Campina Grande abrangerá os feitos das regiões do Agreste, Sertão e Cariri; já na Capital vai avaliar os processos da Região Metropolitana e do Brejo. As comarcas de Sousa, Itaporanga e Pombal são as unidades judiciais com maior número de processos – em torno de 70, cada.

Estão atuando na unidade os juízes João Batista Vasconcelos, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, Algacir Rodrigues e Jailson Shizue, no Núcleo de Campina Grande. Já os magistrados Falkandre de Sousa, Diego Fernandes, Fabrício Meira, Ely Jorge Trindade, Manuel Maria Antunes e Fábio José de Oliveira, atuam no Núcleo da comarca da Capital.

O esforço concentrado acontece nas Varas da Fazenda Pública de João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Itaporanga, Teixeira, Cajazeiras, Areia, Gurinhém, Prata, Brejo do Cruz, Patos, Pombal, Alagoinha, Barra de Santa Rosa, Serraria, Piancó, Uiraúna, Cabedelo, Ingá, Guarabira, 1ª Vara Criminal de Campina e 6ª Vara Regional de Mangabeira, privativas de atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

Fonte: Gecom – Marcus Vinícius

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