O vereador Miguel Rodrigues apresentou requerimento na Câmara Municipal de Campina Grande solicitando por parte da Secretaria de Educação do Município a criação de uma comissão para fiscalizar a merenda escolar.
Segundo o parlamentar, o objetivo do requerimento apresentado é garantir que os recursos públicos previstos no Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam efetivamente gastos em merenda de qualidade, na quantidade e regularidade necessárias para o desenvolvimento dos alunos da rede pública de ensino.
“Segundo a Lei Municipal 5.296 de nossa autoria que dispõe sobre a alimentação nas escolas, a Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela coordenação e organização das atividades a serem desenvolvidas no Programa de Alimentação Saudável nas Escolas, bem como pelas despesas decorrentes de sua execução que correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, suplementadas, se necessário”, explicou Miguel.
O vereador sugeriu ainda que esta comissão seja formada juntamente com a Vigilância Sanitária, no sentido de realizar uma Força Tarefa para visitar todas as escolas e creches de Campina Grande.
Fonte: André Gomes - Assessoria
Segundo o parlamentar, o objetivo do requerimento apresentado é garantir que os recursos públicos previstos no Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam efetivamente gastos em merenda de qualidade, na quantidade e regularidade necessárias para o desenvolvimento dos alunos da rede pública de ensino.
“Segundo a Lei Municipal 5.296 de nossa autoria que dispõe sobre a alimentação nas escolas, a Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela coordenação e organização das atividades a serem desenvolvidas no Programa de Alimentação Saudável nas Escolas, bem como pelas despesas decorrentes de sua execução que correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, suplementadas, se necessário”, explicou Miguel.
O vereador sugeriu ainda que esta comissão seja formada juntamente com a Vigilância Sanitária, no sentido de realizar uma Força Tarefa para visitar todas as escolas e creches de Campina Grande.
Fonte: André Gomes - Assessoria
0 Comentários