Média salarial de efetivos na Câmara Municipal de Campina Grande é de R$ 7,1 mil e supera até a ALPB

A justiça determinou, através de sentença prolatada pelo juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da 3ª Vara da Fazenda Pública, na última segunda-feira, 12, que a Câmara Municipal de Campina Grande demita 134 servidores comissionados no prazo de sessenta dias. A sentença acolheu, parcialmente, ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado, que atendeu, por sua vez, a denúncia do sindicato que representa os servidores efetivos do legislativo municipal, os quais se configuram uma minoria no quadro do funcionalismo da Casa de Félix Araújo.

De acordo com informações disponibilizadas pelo Tribunal de Contas do Estado através do sistema Sagres On Line, a Câmara campinense tinha, no mês de maio, 213 funcionários em cargos comissionados, enquanto os efetivos em atividade são apenas 24. O detalhe é que o último concurso para provimento dos cargos na CMCG aconteceu em 1983.

No entanto, os servidores efetivos da Câmara Municipal de Campina Grande podem ser poucos, mas, por outro lado, ao contrário do que acontece com a absoluta maioria dos trabalhadores – inclusive funcionários públicos – os concursados do legislativo campinense não podem ser queixar dos salários. De acordo com os dados do Sagres On Line, em maio, a folha salarial do pequeno grupo totalizou quase R$ 172 mil, o que implica uma média da ordem de R$ 7,1 mil, ou seja, mais de dez salários mínimos por servidor.

Como é lógico, por se tratar de um valor médio, alguns servidores ganham menos, enquanto outros ganham mais. Há casos dos que, por sinal, ganham bem mais. De acordo com alguns funcionários, há servidor cujo salário supera o subsídio dos vereadores, que é de pouco mais de R$ 12 mil.

O presidente da Câmara Municipal, Nelson Gomes Filho (PRP), que exerce o terceiro mandato consecutivo à frente da mesa diretora, confirma a informação, embora sem dar maiores detalhes e nem ao menos poder explicar como os patamares salariais chegaram a tal ponto. Nelson faz questão de ressaltar, contudo, que não pode ser responsabilizado pelos “supersalários”.

“Há funcionários com trinta anos na Casa, que acumulam reajustes todos os anos, alguns que ainda não deram entrada na aposentadoria. Sou presidente da Câmara apenas desde 2009 e não posso explicar como isso começou. Campina Grande deve saber que não tenho responsabilidade sobre esses valores, porque a mim cabe apenas repassar o reajuste anual estabelecido por lei”, justificou o chefe do poder legislativo. Os dados do TCE corroboram o discurso de Nelson.

De acordo com o Sagres, em 2009, quando o vereador assumiu a presidência, a média salarial dos efetivos era de quase R$ 4,8 mil, enquanto o salário mínimo não passava de R$ 465. Ou seja, a média dos vencimentos dos efetivos era, assim como hoje, equivalente a cerca de dez mínimos.

O quadro salarial da Câmara tem uma conseqüência grave, ao dificultar a realização de novos concursos, já que, de acordo com a Constituição Federal, não pode haver diferença no vencimento-base para o exercício da mesma função.

Mas, Nelson Gomes Filho não apenas garante que é possível encontrar um caminho como assegura que, até o ano que vem, a Câmara Municipal vai abrir inscrições para concurso público. O Sagres registra que havia 159 servidores comissionados quando Nelson assumiu pela primeira vez a presidência da CMCG, e, em maio deste ano, eram 213. A média salarial entre os comissionados é de pouco menos de R$ 2,2 mil.

Salários superam médias da CMJP e ALPB

A realidade salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Campina Grande fica ainda mais evidente quando a folha é contraposta ao que recebem concursados da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de João Pessoa, cujas receitas são bem superiores à da Casa de Félix Araújo. Conforme a tabela de cargos efetivos da ALPB, disponível no Portal da Transparência da Casa, apenas o auditor e o procurador ganham mais que servidores do legislativo campinense.

Conforme o documento, os consultores e analistas legislativos, cargos de nível superior que têm as melhores remunerações após o procurador e o auditor, possuem salários (vencimentos mais adicional de representação) de R$ 5 mil no ponto mais alto da carreira, classe G. Os assessores técnicos, cargo de nível médio, têm salários máximos de R$ 3.587,01.

De acordo com as informações relativas ao mês de maio do sistema Sagres, a Câmara de João Pessoa tem 103 servidores efetivos, cujos salários totalizaram R$ 531 mil. Ou seja, uma média um pouco superior a R$ 5,1 mil – quase R$ 2 mil a menos que em Campina Grande, apesar da acentuada diferença de caixa entre as duas casas. Para que se tenha uma idéia, a folha do parlamento pessoense naquele mês ultrapassou os R$ 2,8 milhões, contra “apenas” R$ 960 mil do legislativo campinense – três vezes mais, portanto.

Além de uma jornada cotidiana de trabalho sem sobrecargas, a maioria dos concursados da CMCG goza, além do período normal de férias, de um expediente ainda mais relaxado durante o recesso dos vereadores, que, no total, dura, oficialmente, noventa dias. Nesse período, os servidores só trabalham um expediente. De acordo com um concursado que já conta os anos para se aposentar, “falta o que fazer”. Para liberar os funcionários do cumprimento normal da jornada de trabalho, limitando o expediente a um turno, a direção da Câmara costuma justificar que o horário reduzido gera economia de água, luz e telefone.

Sindicato não aceita diferença nos vencimentos

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab), Napoleão Maracajá, que é vereador pelo PC do B em Campina Grande, criticou a existência de tantos comissionados no legislativo da Rainha da Borborema e responsabilizou o atual presidente e os anteriores pelo agravamento do quadro. “Se existe excesso, tem que ser corrigido e pecaram os que não fizeram concurso, tanto o presidente atual quanto os anteriores, porque feriram de morte a Constituição. É lamentável que o último concurso tenha sido realizado há trinta anos”, comentou.

“Se os presidentes tivessem cumprido o que determina a lei, não estaríamos passando por esse constrangimento, com a justiça mandando demitir trabalhadores”, complementou Maracajá. O comunista defende a realização de concurso, conforme intenção manifesta pelo presidente Nelson Gomes Filho, mas avisou que a questão salarial terá que ser analisada com cuidado, porque, segundo ele, o sindicato estará atento a uma eventual quebra da isonomia salarial, prática vedada pela Constituição.

“É preciso observar se os valores desses salários de hoje são referentes ao vencimento, no singular. Com relação ao vencimento, que é o salário base, tem que ser respeitado o princípio da isonomia. Qualquer diferença nesse vencimento está fora da norma constitucional”, explicou o vereador e sindicalista.

A mesa diretora da Câmara Municipal não dá detalhes a respeito da composição salarial dos efetivos, ou seja, não explica os patamares do vencimento base e o impacto de gratificações acumuladas nos salários. Outra informação não confirmada pela presidência é a que dá conta que o sindicato da categoria, cuja direção não foi encontrada para se manifestar, teria formulado a denúncia ao Ministério Público porque exigiria um reajuste maior para os efetivos.

--
Matéria nossa publicada na edição deste domingo (18 de agosto) do jornal A União