O vereador Napoleão Maracajá (PCdoB) apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município com duas importantes modificações sobre a rotina do legislativo campinense. O artigo primeiro do projeto modifica o artigo 32 da Lei Orgânica, reduzindo de noventa para 52 dias o período total de recesso parlamentar ao longo do ano.
Pela proposta do comunista, o primeiro semestre legislativo irá de 02 de fevereiro a 17 de julho, e o segundo de 01 de agosto a 22 de dezembro. “Ferimos o artigo 57 da Constituição Federal, que limita o recesso parlamentar a 52 dias, e ainda temos um recesso de 90 dias”, pondera o vereador na justificativa do projeto. Napoleão acrescenta que “além de ilegal, esse recesso também é imoral, já que a população trabalhadora não tem essa mesma regalia de férias”.
Já o artigo segundo do projeto modifica o parágrafo 1º do artigo 33 da Lei Orgânica do Município, estabelecendo que “A Mesa Diretora será composta de presidente, primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário, com mandato de 2 (dois) anos, vedado a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
Na prática, portanto, proíbe a reeleição para a mesa dentro de uma mesma legislatura, o que não deverá agradar muito a alguns dos pares do comunista na Casa de Félix Araújo. “Os tempos mudaram. A gente precisa enxergar isso, o parlamento municipal precisa enxergar essa realidade e estar atento às cobranças que vêm das ruas”, declarou Napoleão Maracajá.
Pela proposta do comunista, o primeiro semestre legislativo irá de 02 de fevereiro a 17 de julho, e o segundo de 01 de agosto a 22 de dezembro. “Ferimos o artigo 57 da Constituição Federal, que limita o recesso parlamentar a 52 dias, e ainda temos um recesso de 90 dias”, pondera o vereador na justificativa do projeto. Napoleão acrescenta que “além de ilegal, esse recesso também é imoral, já que a população trabalhadora não tem essa mesma regalia de férias”.
Já o artigo segundo do projeto modifica o parágrafo 1º do artigo 33 da Lei Orgânica do Município, estabelecendo que “A Mesa Diretora será composta de presidente, primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário, com mandato de 2 (dois) anos, vedado a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
Na prática, portanto, proíbe a reeleição para a mesa dentro de uma mesma legislatura, o que não deverá agradar muito a alguns dos pares do comunista na Casa de Félix Araújo. “Os tempos mudaram. A gente precisa enxergar isso, o parlamento municipal precisa enxergar essa realidade e estar atento às cobranças que vêm das ruas”, declarou Napoleão Maracajá.
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