Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana Política Nacional de Combate à Seca

Charge do grande Lila

O debate sobre a seca no Semiárido nordestino é o destaque do Plenário nesta semana. Uma comissão geral vai discutir o tema na quarta-feira (8), às 9h30. Durante as votações da semana, uma das propostas em pauta é o Projeto de Lei 2447/07, do Senado, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A matéria depende da aprovação de um requerimento de urgência.

O texto conta com um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de autoria do deputado Penna (PV-SP), no qual são especificados os objetivos, os princípios e as atribuições da política nacional contra a seca. O projeto também cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, com natureza deliberativa e consultiva.

Combate às drogas

A Câmara pode votar também, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que institui várias medidas para o combate às drogas, como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes.

Osmar Terra e o relator da proposta, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), se reuniram com o primeiro escalão do Ministério da Justiça e com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para acertar pontos sobre os quais havia discordância do governo.

Uma das mudanças prevê, por exemplo, que a internação hospitalar involuntária passaria de seis meses, como está na proposta, para três. A votação do projeto será discutida na reunião de líderes de terça-feira (7).

Bolsa Família

Nas sessões ordinárias, a pauta está trancada por quatro medidas provisórias com parecer aprovado em comissão mista. A primeira da lista é a MP 590/12, que inclui as famílias com crianças e adolescentes de idades entre 7 e 15 anos entre as beneficiárias do programa de superação da extrema pobreza. O relatório da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), aprovado na comissão mista, incorpora mudanças previstas na MP 607/13. Essa MP assegura renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa nas famílias beneficiárias do programa Bolsa Família, independentemente de a família ter crianças ou adolescentes.

Ensino técnico

A segunda medida que poderá ser analisada é a 593/12. Ela permite às instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participarem voluntariamente do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Em seu relatório, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) propõe a criação de um sistema nacional de avaliação da educação profissional. Ele também altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para isentar desse tributo as bolsas recebidas pelos servidores no âmbito do Pronatec.

Agência Câmara

Nenhum comentário

.