Miguel Rodrigues requer audiência pública para discutir a violência praticada por menores no centro

O vereador Miguel Rodrigues apresentou requerimento na Câmara Municipal de Campina Grande solicitando a realização de uma sessão especial para discutir a situação das crianças que estão pedindo nos semáforos e esquinas e praticando delitos nas áreas centrais de Campina Grande.

O vereador explica que estas crianças deveriam estar na escola, mas estão nos principais cruzamentos e ruas de Campina Grande praticando furtos e assaltos e utilizando substancias entorpecentes.  “Existem ainda as crianças que vendem doces, outras limpam vidros de carros ou fazem malabarismo com bolinhas e tem também as que se arriscam brincando com fogo”.

Miguel relatou que as crianças, muitas ainda bem pequenas, não carregam lápis e papel. Nas mãos, rodo e uma garrafa com água e sabão. O objetivo é chamar a atenção dos motoristas e ganhar um trocado. As crianças de rua de Campina ficam atentas a cada sinal vermelho e se arriscam entre um carro e outro, vítimas da desigualdade social.

Um grave problema social, infelizmente, comum às grande cidades brasileiras. De acordo com uma lei federal, "é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos".

A lei, instituída em maio de 1943 e retificada em dezembro de 2000, diz ainda que, em caso de menor aprendiz, o trabalho do adolescente não pode ser realizado em lugares que prejudiquem o seu desenvolvimento psíquico, moral e social ou em horários que impeçam a sua formação escolar.

“Portanto solicitamos da Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública para discutir a atual situação destas crianças, que ao invés de estar na escola, estão sendo submetidas a este regime de esmolas”, concluiu Miguel Rodrigues.

André Gomes - Assessoria

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