Apesar das incertezas geradas pelo prazo curto para a apreciação, o Senado aprovou nesta quinta-feira (16), com 53 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções, a MP dos Portos (MP 595/2012). O texto estabelece novas regras para concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias. A votação foi marcada pela tentativa de obstrução da oposição, que chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo na base governista, houve críticas ao prazo exíguo para a apreciação. O Senado teve menos de 14 horas para discutir e votar o texto, que perderia a validade à meia-noite.
A votação do texto na Câmara dos Deputados havia sido concluída pouco antes das 10h, quase 23 horas após o início dos trabalhos. No dia anterior, a votação também havia atravessado a madrugada. A demora na Câmara se deu em razão de várias manobras da oposição, que tentou obstruir a votação. Também houve críticas de parlamentares da base e acusações de que o texto teria sido alvo de negociatas.
No Senado, parlamentares da oposição tentaram, por várias vezes, retirar o texto da pauta e adiar a votação. Requerimento com esse fim também foi apresentado por Pedro Taques (PDT-MT), cujo partido é do bloco de apoio ao governo. Entre os argumentos dos senadores estava o de que a votação desrespeitaria acordo de líderes que prevê um intervalo de pelo menos 48 horas entre a leitura da matéria no Plenário e a votação no Senado.
- Dentro da Casa, nós nos olhamos com constrangimento. E constrangimento por quê? Por quebra da palavra entre nós. Se existe uma coisa que político deve prezar é o cumprimento da sua palavra, principalmente quando é pronunciada de público – afirmou o líder do DEM, senador José Agripino (RN).
Agripino, ao lado dos líderes do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), e do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP), chegou a recorrer ao STF para tentar parar a votação. O argumento do mandado de segurança foi justamente o prazo curto para a apreciação, que impediria o Senado de exercer seu papel de casa revisora. Na prática, não haveria como fazer alterações na MP, porque nesse caso a matéria teria de voltar à Câmara.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse não concordar com a prática de recorrer ao STF antes da aprovação de uma matéria, mas concordou com os protestos sobre a escassez de prazo. Renan afirmou que a matéria é importante para o país, mas ressaltou que a excepcionalidade não pode se transformar em vício.
Para evitar novas situações semelhantes, ele garantiu que, após a MP dos Portos, nenhuma medida provisória que chegar da Câmara dos Deputados com menos de sete dias para perder a validade será colocada em pauta.
- O Senado Federal não vai concordar mais com a continuidade dessa aberração institucional. Apreciar medida provisória, nas últimas horas de vigência, significa, em português mais claro, limitar o papel constitucional do Senado. E nós não vamos continuar aceitando que a tramitação se dê dessa forma – prometeu o presidente.
Agência Senado
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