O Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) recebeu em seu gabinete em Brasília o Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra. Na oportunidade, eles discutiram sobre a campanha da AMB “Diretas Já no Poder Judiciário” e a Proposta de Emenda à Constituição 15/2012, também conhecida como PEC dos Recursos e o Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
Vital também já havia recebido visita de membros AMPB e manifestou o seu apoio à aprovação no Senado da PEC 15/2012. A PEC de autoria do senador paraibano altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.
Os juízes Marcos Salles, Horácio Ferreira de Melo Júnior (Presidente da AMPB), Ivanoska e Edivan Rodrigues entregaram ao senador paraibano um documento assinado pelos juízes filiados às entidades, em apoio a PEC Nº15 de 2012 de autoria do parlamentar paraibano. Eles também parabenizaram Vital pela atuação em Brasília em favor da Paraíba.
No Senado, tramita a PEC nº 15/2012, enquanto que na Câmara dos Deputados tramita a PEC nº 187/2012, de autoria do deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT). “O senador se colocou à disposição, pois os interesses do poder Judiciário brasileiro e da Magistratura envolvem a harmonia e independência entre os poderes. Como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), ele está pronto para pôr em debate esses temas de interesse do povo brasileiro e, de modo particular, da Magistratura”, disse o presidente nacional da AMB.
A Proposta de Vital altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau e permite que juízes, por meio de voto direto e secreto, escolham os membros dos órgãos diretivos das Cortes de Justiça no país, presidente e vice-presidente - para um mandato de dois anos, com exceção dos cargos da Corregedoria. Atualmente, o voto é permitido apenas aos magistrados de segundo grau, ou seja, desembargadores.
Vital disse que está analisando a matéria com cuidado para colocá-la em pauta na CCJ. Ele disse que sempre defendeu medidas mais saudáveis para um Judiciário que caminha para a modernidade. “Sou a favor da ampliação dos elegíveis porque essa medida abre o leque na escolha dos nossos representantes, fazendo-a de forma mais adequada”.
Assessoria
0 Comentários