Um Projeto de Resolução de autoria do vereador Alexandre do Sindicato (PTC) poderá, finalmente, impedir os constantes constrangimentos sofridos por profissionais da
imprensa que precisam acessar o plenário da Câmara Municipal de Campina
Grande durante as sessões para realizar o registro de imagens.Atualmente, o Regimento Interno da CMCG determina, em seu artigo 37, que “durante as sessões, somente os vereadores poderão permanecer no recinto do plenário”. Os dois parágrafos do artigo estabelecem que o presidente da Câmara poderá convocar assessores parlamentares e, eventualmente, convidar autoridades e personalidades para acompanhar as sessões no plenário.
Apenas esse ano, ocorreram no mínimo cerca de dez casos envolvendo profissionais da imprensa barrados no plenário durante as sessões, por funcionários que apontam o regimento como justificativa. Todavia, em seu projeto, o próprio vereador Alexandre do Sindicato observa que cinegrafistas de emissoras de TV não enfrentam o mesmo tratamento, que por vezes é grosseiro. Ou seja, o código da Casa só é evocado contra alguns profissionais.
Buscando impedir tais constrangimentos e, ao mesmo tempo, fazer cumprir integralmente o Regimento Interno, o Projeto de Resolução estabelece que poderão ter acesso ao plenário, durante os trabalhos, “Membros credenciados da imprensa, para registro de fotografias para jornais, blogs e portais e/ou imagens para televisão, devendo os mesmos manterem postura discreta e permanecendo no recinto apenas o tempo necessário para registro das imagens”.
A matéria estabelece, ainda, que cabe “à Diretoria de Imprensa da Casa, sob determinação do presidente, orientar o acesso”. Ou seja, como é lógico, cabe ao setor de imprensa tratar com a imprensa e regular o ordenamento das atividades, e não a funcionários de outros setores, desqualificados para tal função. A matéria ainda tramita na Casa de Félix Araújo.
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