O Plenário pode votar nesta semana a Medida Provisória 590/12, que assegura renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa nas famílias beneficiárias do programa Bolsa Família.
Devido ao feriado do Dia do Trabalho, haverá sessões extraordinárias às
18 horas de hoje e às 9 horas de amanhã. Além da MP 590, poderão ser votadas outras três medidas provisórias com pareceres das comissões mistas:
- A MP 597/12, que disciplina a tributação exclusiva na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as parcelas de participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores;
- A MP 593/12, que permite às instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participarem voluntariamente do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); e
- A MP 595/12, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário.
Bolsa Família
O texto original da MP 590/12 inclui, entre as beneficiárias do programa de superação da extrema pobreza, as famílias com renda mensal per capita de até R$ 70 que tenham crianças e adolescentes de idades entre 7 e 15 anos.
A matéria conta com relatório da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), no qual ela incorpora mudanças previstas na MP 607/13, que concede esse benefício adicional a todas as famílias em situação de extrema pobreza a partir de 1º de março deste ano, independentemente de a família ter crianças ou adolescentes.
Agência Câmara
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