Em cem dias, Câmara Municipal de Campina Grande recebeu 104 projetos, mas apenas 12 foram votados

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Nelson Gomes Filho (PRP), os vereadores deram entrada em cerca de oitocentos requerimentos nos cem primeiros dias da nova legislatura. Ainda de acordo com Nelson, desse total, cerca de setecentos já foram votados e aprovados. Porém, quanto aos projetos de lei, a Câmara Municipal não teve a mesma eficiência.

Conforme o próprio presidente, apenas 12 dos 104 projetos apresentados na Casa nestes cem primeiros dias foram votados e aprovados. “Acontece que os primeiros quinze dias de trabalho foram praticamente só de ‘zuada’ por conta da formação das comissões e da mesa. Depois, tem a questão das sessões especiais, que estão atrapalhando. Vou conversar com os vereadores para que possamos mudar essa questão das sessões especiais”, justificou Nelson.

O período legislativo oficial da Casa de Félix Araújo foi iniciado no dia 20 de fevereiro, mas os vereadores, como estabelece a Constituição Federal, já assumiram seus mandatos no dia 01 de janeiro e alguns, desde então, freqüentavam a Câmara, atendendo a população em seus gabinetes e elaborando matérias a serem apresentadas para votação.

Os requerimentos, maior produção do legislativo, vão desde pedidos para calçamento de ruas, instalação de postos de saúde, reforço de policiamento, limpeza de galerias e bueiros, até aos freqüentes votos de aplauso e de pesar. As solicitações são dirigidas a órgãos de todas as esferas do poder público e não têm força de lei, tratando-se apenas de pedidos formais, de modo que, quando um requerimento acaba atendido, vira motivo de comemoração pelo proponente.

Esta semana, três vereadores se envolveram em uma discussão quanto à paternidade de um requerimento atendido pela prefeitura, que pedia a instalação de um posto de saúde no bairro do centenário. No plenário, Alexandre do Sindicato (PTC) agradeceu o prefeito Romero Rodrigues pela resposta à sua solicitação, mas, em seguida, Lula Cabral (PRB) afirmou que o pedido contemplado havia sido o seu, e não o do colega. Por fim, o presidente Nelson tomou a palavra, alegando que o requerimento acolhido pelo executivo municipal havia sido o de sua autoria.

Mas, pacificou: “Se os colegas quiserem ficar como co-autores comigo, não há problema”. Para o presidente Nelson Gomes Filho, dos doze projetos de lei aprovados pelos vereadores no período de cem dias, o mais importante foi o de autoria do poder executivo, que estabelece o novo Programa de Recuperação Fiscal no Município (REFIS), que permite a renegociação, com dispensa de multas e juros, para débitos com a fazenda municipal.