A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã desta quinta-feira, uma sessão especial em apoio à “Semana de Mobilização Contra a Aprovação da PEC 37”, promovida
nacionalmente pelo Ministério Público contra o Projeto de Emenda
Constitucional que tira do órgão a atribuição de investigar crimes. A
sessão atendeu a requerimento do presidente da CMCG, Nelson Gomes Filho.
A chamada “PEC da impunidade” movimentou o Ministério Público em todo o país. Na Paraíba, sessões alusivas à semana foram promovidas em Guarabira, Cajazeiras e Patos. A programação se encerra nesta sexta-feira, em João Pessoa. De acordo com as expectativas dos representantes do MP, a bancada federal da Paraíba deverá comparecer à solenidade.
Para o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a PEC 37 só interessa “aos maus políticos, aos maus gestores, àquelas pessoas que conduzem a política de uma forma equivocada e distorcida. Retirar nosso poder de investigação é retirar o poder da sociedade. Fazendo isso, vamos nos igualar a apenas três países, um deles uma ditadura: Uganda, Indonésia e Quênia”.
O procurador refutou a justificativa do autor da PEC, que alega que a presença do MP na fase de investigação afeta a chamada “paridade de armas”, desequilibrando o processo em desfavor da defesa. “Os crimes contra a administração pública, corrupção, desvio, crimes de responsabilidade, o MP detém uma especialização nessa área. Ele (o deputado), não observa que, no momento judicial, a defesa tem inúmeras vantagens sobre a acusação, sendo a principal delas a presunção de inocência. Se o MP e as polícias não fizerem bem o dever de casa, se a prova for frágil, se houver dúvidas, o juiz vai absolver”, comentou.
Segundo Oswaldo, a campanha nacional tem encontrado o apoio de diversos segmentos da sociedade, inclusive no Congresso Nacional. “São pessoas que sabem que retirar o poder do Ministério Público (de investigar) é, na verdade, tirar uma garantia da sociedade. A quem a sociedade vai recorrer numa situação de desvio, de corrupção? À delegacia de polícia? Digo isso sem querer diminuir em nada nossas polícias, com quem temos uma excelente relação. Mas, quanto mais pessoas investigando, melhor”, ponderou o procurador.
Em um curto discurso no início da sessão especial, o vereador presidente Nelson Gomes Filho manifestou apoio à campanha do Ministério Público. “Não podemos deixar de reconhecer o histórico de trabalhos investigativos desenvolvidos pelo MP no Brasil”, ponderou.
A chamada “PEC da impunidade” movimentou o Ministério Público em todo o país. Na Paraíba, sessões alusivas à semana foram promovidas em Guarabira, Cajazeiras e Patos. A programação se encerra nesta sexta-feira, em João Pessoa. De acordo com as expectativas dos representantes do MP, a bancada federal da Paraíba deverá comparecer à solenidade.
Para o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a PEC 37 só interessa “aos maus políticos, aos maus gestores, àquelas pessoas que conduzem a política de uma forma equivocada e distorcida. Retirar nosso poder de investigação é retirar o poder da sociedade. Fazendo isso, vamos nos igualar a apenas três países, um deles uma ditadura: Uganda, Indonésia e Quênia”.
O procurador refutou a justificativa do autor da PEC, que alega que a presença do MP na fase de investigação afeta a chamada “paridade de armas”, desequilibrando o processo em desfavor da defesa. “Os crimes contra a administração pública, corrupção, desvio, crimes de responsabilidade, o MP detém uma especialização nessa área. Ele (o deputado), não observa que, no momento judicial, a defesa tem inúmeras vantagens sobre a acusação, sendo a principal delas a presunção de inocência. Se o MP e as polícias não fizerem bem o dever de casa, se a prova for frágil, se houver dúvidas, o juiz vai absolver”, comentou.
Segundo Oswaldo, a campanha nacional tem encontrado o apoio de diversos segmentos da sociedade, inclusive no Congresso Nacional. “São pessoas que sabem que retirar o poder do Ministério Público (de investigar) é, na verdade, tirar uma garantia da sociedade. A quem a sociedade vai recorrer numa situação de desvio, de corrupção? À delegacia de polícia? Digo isso sem querer diminuir em nada nossas polícias, com quem temos uma excelente relação. Mas, quanto mais pessoas investigando, melhor”, ponderou o procurador.
Em um curto discurso no início da sessão especial, o vereador presidente Nelson Gomes Filho manifestou apoio à campanha do Ministério Público. “Não podemos deixar de reconhecer o histórico de trabalhos investigativos desenvolvidos pelo MP no Brasil”, ponderou.
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