Comissão de Orçamento escolhe Caio Roberto relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias


O presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Raniery Paulino (PMDB), divulgou nesta terça-feira (23) o calendário de apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), transformada no projeto de Lei 1408/2013, que chegou a Casa de Epitácio Pessoa no último dia 15 de abril.

De acordo com Raniery, o deputado Caio Roberto (PR) foi designado relator do projeto nesta segunda-feira (22). O presidente lembrou que no dia 17 a LDO foi distribuída para Comissão e no dia 19 foi publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL). Na próxima terça-feira (30) será publicado o relatório preliminar da matéria.

Raniery acrescentou, que, segundo o relatório, no período de 02 a 16 de maio serão realizadas audiências públicas para discutir a matéria com a população e para que os deputados possam apresentar suas emendas. “O objetivo é realizar estas audiência não só na sede da Assembléia em João Pessoa, mas também em vários municípios para que todas as regiões do estado possam ser contempladas e a população ouvida. Isso vai ajudar os parlamentares a elaborar suas emendas, que serão legitimadas pelo povo”, declarou.

O prazo para apreciação do parecer definitivo da LDO será de 17 de maio a 06 de junho. No dia 07 de junho será publicado no DPL o parecer definitivo do projeto, que deve ser vetado em plenário pelos deputados até 20 de junho, para que a Casa de Epitácio Pessoa possa iniciar o recesso legislativo do meio do ano.

Fundo Especial do Ministério Público

Na reunião desta terça-feira, realizada no auditório João Eudes da Nóbrega, a Comissão de Orçamento aprovou, por unanimidade, a mensagem 06/2013, de autoria do Governo do Estado, transformada no projeto 1.323/2013, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 6,5 milhões, para implantação do Fundo Especial do Ministério Público.

Crédito Suplementar

Já a mensagem 07/2013, transformada na Casa de Epitácio Pessoa no projeto 1359/2013, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares aumentando de 5% para 20% o limite para que o Governo do Estado possa mexer na Lei Orçamentária Anual (LOA), sem autorização do Poder Legislativo, e aplique os recursos em casos específicos de emergência e calamidade pública foi rejeitada.

O deputado Frei Anastácio (PT), relator do projeto, votou pela inadmissibilidade da matéria, alegando que “já existe na Casa de Epitácio Pessoa lei fixando o limite de 5%, portanto, não haveria necessidade de mudança”. O voto de Anastácio foi seguido pelo presidente Raniery Paulino e Aníbal Marcolino (PEN).

Os deputados Jutay Menezes (PRB) e Gilma Germano (PPS) votaram pela admissibilidade do projeto. Já Toinho do Sopão (PEN) se absteve de votar.

Assessoria ALPB

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