Com fome e cansados, vereadores aprovam emenda estranha a projeto relevante

Ninguém vai morrer de estafa sendo vereador em Campina Grande, é bem verdade. Mas, justiça seja feita, nesta quarta-feira a maioria dos parlamentares da cidade empenhou-se numa sessão extremamente longa, que só terminou às 14h. Com o esforço concentrado, dezenas de requerimentos foram aprovados, além de alguns projetos.

Um deles, o PL 84/2013, encaminhado pelo poder executivo e que autoriza a prefeitura a implantar no município o programa de gestão pactuada, gerou um áspero debate, provocado pelo líder peemedebista Olímpio Oliveira. A matéria acabou aprovada por maioria, com os votos contrários de somente três vereadores: Olímpio, Napoleão Maracajá (PC do B) e Rodrigo Ramos (PMN).

Quase no fim da longa sessão, entrou em pauta outro projeto do executivo, o 091/2013, que determina que os ocupantes de cargos em comissão da administração pública municipal deverão apresentar, no prazo de trinta dias, declaração de patrimônio ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura. O PL recebeu uma emenda do vereador Rodrigo Ramos, aprovada por unanimidade, que acrescentou que a declaração também deve ser encaminhada ao setor de RH da Câmara Municipal.

Não há dúvidas quanto à boa fé do vereador, mas, observando friamente, a aprovação da emenda, sem qualquer contrariedade por nenhum dos vereadores, só pode dever-se ao estado de cansaço que afetava os parlamentares, acossados, ainda, pela fome, por conta do avançado da hora.

Afinal de contas, sob qual fundamento estabelece-se que funcionários comissionados do executivo devam entregar ao legislativo declarações de patrimônio? Para que e por quê?

A entrega da declaração ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura, onde, aliás, fica toda a documentação dos trabalhadores, é uma determinação importante, positiva, a bem da transparência da coisa pública. A matéria, como enviada pela Procuradoria à Câmara, não demandava, realmente, maiores discussões, porque é nitidamente plausível.

O acréscimo da emenda, entretanto, além de desnecessário, injustificável e estranho, ainda causa o incômodo evidente de um questionamento inevitável: a Câmara dispõe de estrutura para assegurar o sigilo patrimonial dos comissionados da PMCG? Será?

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