Projeto de Marinaldo Cardoso propõe criação de Defensoria Pública Municipal em Campina Grande

Projeto de lei de autoria do vereador Marinaldo Cardoso (PRB), que tramira na Câmara Municipal propõe ao prefeito Romero Rodrigues a criação em Campina Grande de Defensoria Pública Municipal.

O vereador disse é preciso revê a situação de inconstitucionalidade da matéria e justifica que alguns municípios brasileiros como  Balsas, no Maranhão; e Nova Olinda, no Matro Grosso, têm as suas defensorias públicas em pleno funcionamento, há alguns anos.

O vereador destacou ainda que  Campina Grande tem uma população expressiva de pessoas carentes que diariamente procura pelos serviços da Defensoria Estadual na cidade, mas que grande a maioria dos casos demora muito tempo para ser resolvido, devido a grande demanda.

- Com a instalação da Defensoria Pública Municipal na cidade  a celeridade nos processos, como, por exemplo, a questão referente a pensão alimentícia, beneficiaria muitas pessoas que esperam anos para a resolução desses casos, destacou Marinaldo.

De acordo com o projeto do vereador Marinaldo Cardoso, a Defensoria Pública Municipal em Campina Grande funcionará dentro da estrutura física da Procuradoria do Município. O corpo funcional será formado por 12 advogados; dividido em duas equipes de seis que darão expediente nos turnos da manhã e tarde. O defensor-chefe seria nomeado pelo prefeito para o exercício de cargo em comissão e os demais advogados serão contratados mediante aprovação em concurso público.

Assessoria

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