Projeto de lei de autoria do vereador Marinaldo Cardoso (PRB), que tramira na Câmara Municipal propõe ao prefeito Romero Rodrigues a criação em Campina Grande de Defensoria Pública Municipal.
O vereador disse é preciso revê a situação de inconstitucionalidade da matéria e justifica que alguns municípios brasileiros como Balsas, no Maranhão; e Nova Olinda, no Matro Grosso, têm as suas defensorias públicas em pleno funcionamento, há alguns anos.
O vereador destacou ainda que Campina Grande tem uma população expressiva de pessoas carentes que diariamente procura pelos serviços da Defensoria Estadual na cidade, mas que grande a maioria dos casos demora muito tempo para ser resolvido, devido a grande demanda.
- Com a instalação da Defensoria Pública Municipal na cidade a celeridade nos processos, como, por exemplo, a questão referente a pensão alimentícia, beneficiaria muitas pessoas que esperam anos para a resolução desses casos, destacou Marinaldo.
De acordo com o projeto do vereador Marinaldo Cardoso, a Defensoria Pública Municipal em Campina Grande funcionará dentro da estrutura física da Procuradoria do Município. O corpo funcional será formado por 12 advogados; dividido em duas equipes de seis que darão expediente nos turnos da manhã e tarde. O defensor-chefe seria nomeado pelo prefeito para o exercício de cargo em comissão e os demais advogados serão contratados mediante aprovação em concurso público.
Assessoria
O vereador disse é preciso revê a situação de inconstitucionalidade da matéria e justifica que alguns municípios brasileiros como Balsas, no Maranhão; e Nova Olinda, no Matro Grosso, têm as suas defensorias públicas em pleno funcionamento, há alguns anos.
O vereador destacou ainda que Campina Grande tem uma população expressiva de pessoas carentes que diariamente procura pelos serviços da Defensoria Estadual na cidade, mas que grande a maioria dos casos demora muito tempo para ser resolvido, devido a grande demanda.
- Com a instalação da Defensoria Pública Municipal na cidade a celeridade nos processos, como, por exemplo, a questão referente a pensão alimentícia, beneficiaria muitas pessoas que esperam anos para a resolução desses casos, destacou Marinaldo.
De acordo com o projeto do vereador Marinaldo Cardoso, a Defensoria Pública Municipal em Campina Grande funcionará dentro da estrutura física da Procuradoria do Município. O corpo funcional será formado por 12 advogados; dividido em duas equipes de seis que darão expediente nos turnos da manhã e tarde. O defensor-chefe seria nomeado pelo prefeito para o exercício de cargo em comissão e os demais advogados serão contratados mediante aprovação em concurso público.
Assessoria
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