Projeto de lei de Frei Anastácio propõe liberação de servidores para entidades classistas

O deputado estadual Frei Anastácio apresentou projeto de lei que dispõe sobre a liberação de servidores públicos estaduais dos três poderes constituídos para o exercício de mandato classista.  “Essa liberação só acontecerá para as entidades que tenham a partir de 400 filiados”, disse o deputado.

Frei Anastácio explicou que a matéria regulamenta o parágrafo terceiro, inciso VII, do artigo 82, da Lei Complementar Nº 58/2003.”Trata-se de regulamentação da Lei que disciplina o Regime Jurídico Único dos servidores estaduais da Paraíba”,destacou. De acordo com o projeto de lei, fica autorizada a liberação de até cinco servidores públicos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o exercício de mandato classista, nos termos do que constam os dispositivos descritos anteriormente.

Segundo o projeto de lei, a liberação será para os servidores que na data da promulgação da possível lei, fizerem parte de diretoria executiva de entidade sindical ou associativa, legalmente constituída, que possua abrangência em todo o território da Paraíba.

“De acordo com o texto do projeto, a proporção dos servidores estaduais a serem liberados obedecerá à seguinte distribuição: Até 500 filiados, ou associados assegurar-se-á a liberação de dois dirigentes; de 501  filiados ou associados até mil filiados ou associados será assegurada a liberação de três dirigentes;de 1.001 filiados ou associados até dois mil filiados, ou associados será assegurada a liberação de cinco dirigentes.Acima de 2001 filiados ou associados será assegurada a liberação de cinco  dirigentes”,detalhou o deputado acrescentando que  o projeto de lei prevê que os beneficiados receberão seus proventos sem quaisquer prejuízos.

Final de semana

Durante o final de semana, o deputado manteve atividades em cinco municípios. Em Pedras de Fogo e São Miguel de Taipu, ele este nos assentamentos Mata de Vara, Fazendinha e Santa Emília.Nos municípios de Itabaiana e Mogeiro, Frei Anastácio teve agenda nos assentamentos Almir Muniz,Padre João Maria e no acampamento Salgadinho.O deputado também  esteve na cidade de São José dos Ramos.

“Em todas essas localidades, nós visitamos lideranças políticas, famílias de agricultores familiares, além de dirigentes sindicais e de associações. A pauta principal foram o Processo de Eleições Diretas (PED),do PT,que acontecem este ano, e as eleições de 2014.Estamos lutando para cada vez mais fortalecer o nosso partido,disse Frei Anastácio.

Assessoria

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