Inácio Falcão espera derrubada de liminar para retomar CPI da Energisa na Câmara

Imagem: Hiran Barbosa / Paraíba Online
O vereador Inácio Falcão (PSDB) afirmou, hoje pela manhã, durante a sessão na Câmara Municipal de Campina Grande, que a Energisa Borborema desviou cerca de R$ 1,6 milhão dos cofres públicos da cidade, mediante a apropriação de recursos provenientes da cessão para uso de postes a empresas de telefonia e TV.

Segundo Falcão, apesar de a Energisa deter a concessão do serviço, os postes, instalados nas calçadas, são bens públicos do município e, portanto, o pagamento pelo uso dos equipamentos deveria ser destinado aos cofres da cidade.

“Quem não deve, não teme. Por que essa empresa recorreu ao judiciário para impedir que o legislativo investigue esse caso, que desviou dos cofres públicos R$ 1,6 milhão?”, questionou o vereador. A CPI da Energisa foi aprovada pelos vereadores há praticamente dois anos, em abril de 2010, mas a empresa recorreu à Justiça, que, por meio de uma liminar, determinou a suspensão dos trabalhos.

Quase dois anos depois, segundo o tucano, o recurso interposto pela Câmara Municipal ainda não foi apreciado pelo Tribunal de Justiça. No entanto, a matéria finalmente teria entrado na pauta do TJ, para esta semana, segundo informações da procuradora da CMCG, Cassimira Alves.

À época da instalação da CPI, a Energisa impetrou ação junto à 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina, pedindo a suspensão da investigação, mas o recurso foi indeferido pelo juiz Antonio Rudimacy Firmino. Inconformada, a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça, que acolheu o pedido.

Perante a Justiça a Energisa alegou que a Câmara Municipal não teria competência constitucional para abrir investigação sobre matéria que caberia exclusivamente ao Congresso deliberar. Além disso, os advogados da concessionária entendem que não há fato determinado para justificar a CPI. Ainda em 2010, os vereadores prometeram acionar até os órgãos superiores da justiça contra o impedimento à investigação, mas o discurso parece ter arrefecido e o caso, assim, se arrasta até hoje no TJ.

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