Em sua 16ª legislatura da História, Câmara Municipal de Campina Grande tem recorde de vereadores

A Câmara Municipal de Campina Grande deu início oficialmente, esta semana, à 16ª legislatura da sua história, iniciada no ano de 1947. Com a adequação do número de vereadores ao que estabelece a Constituição Federal, o legislativo campinense passou a ter, em seus quadros, 23 parlamentares, o que representa um recorde histórico. Até o ano passado, eram apenas dezesseis vereadores, só um a mais do que o total eleito para a terceira legislatura, em 1955.

Na primeira, sete parlamentares foram eleitos na cidade, incluindo uma mulher, Dulce Barbosa. Na segunda, em 1951, foram doze. De 1955 até 1982, a composição do legislativo contou com quinze membros, passando, então, para dezenove, mesmo número da legislatura seguinte. Nas outras três legislaturas, a cidade teve 21 vereadores, até que, nas eleições de 2004, esse número caiu para dezesseis, patamar mantido em 2008.

A Emenda Constitucional Nº58 de 2009 estabeleceu ajustes em relação à composição das câmaras municipais, de acordo com a população das cidades. Campina Grande, enquadrada na faixa populacional de 300 a 450 mil habitantes, passou a poder eleger 23 vereadores. Com a mudança, o município registrou um recorde de candidatos no pleito do ano passado. No total, 415 pessoas apresentaram à Justiça Eleitoral pedido de registro para concorrer a uma das 23 cadeiras da Casa de Félix Araújo.

Dentre estes, 355 tiveram os registros de candidatura liberados. Com isso, apesar do acréscimo de sete vagas, a concorrência aumentou, saltando de 13,2 candidatos por cadeira em 2008 para 15,4 postulantes por assento em 2012. Também a despeito da mudança aparentemente favorável à reeleição, somente sete dos dezesseis vereadores conseguiram garantir novamente o mandato.

Por outro lado, quatro ex-vereadores puderam retornar ao plenário: Lula Cabral (PRB), Ivan Batista (PMDB), Marinaldo Cardoso (PRB) e Orlandino Farias (PSC). O último chegou a exercer o mandato na legislatura passada, mas, temporariamente, na condição de suplente. O aumento do número de vereadores também levará a um ajuste no número de comissões permanentes, que, de acordo com projeto apresentado esta semana por Bruno Cunha Lima (PSDB) e subscrito por outros quinze parlamentares, deverá passar de sete para treze.

Os defensores da propositura queriam votá-la já na primeira sessão regular deste ano, que aconteceu na última quinta-feira, mas, por conta de um impasse a respeito do prazo de tramitação, a matéria só será votada na próxima semana.

Legislatura tem perfil heterogêneo

No geral, a atual legislatura da Câmara de Campina Grande é mais heterogênea que as anteriores. O parlamento da cidade conta, em seus quadros, com profissionais liberais, advogados e empresários. Há, ainda, dois sindicalistas, o professor de ensino médio Napoleão Maracajá (PC do B), presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab), e o auxiliar de serviços gerais Alexandre Pereira da Silva, que preside o Sindicato dos Prestadores de Serviço de Campina Grande (Sinteps).

Ambos resolveram acumular a presidência das entidades de classe e o mandato parlamentar. Depois de várias tentativas, um policial militar, Sargento Régis (PMN), também chegou à Casa de Félix Araújo. Além de Napoleão, há outro professor na Casa de Félix Araújo: Miguel Rodrigues, do PPS. O cenário também é diverso no quesito idade. Com apenas 22 anos, o estudante Bruno Cunha Lima (PSDB), que é neto do ex-senador Ivandro Cunha Lima, chegou à Câmara pela primeira vez, e como vereador mais votado, somando 4.631 votos. Na outra ponta, está Orlandino Farias (PSC), prestes a completar 78 anos e exercendo nada menos que o sétimo mandato. Mas, a Câmara retrocedeu quanto à presença feminina.

Nenhuma mulher saiu das urnas, em outubro, com um mandato garantido entre os 23 vereadores. Em 2008, quando apenas dezesseis foram eleitos, havia duas mulheres – Ivonete Ludgério e Daniella Ribeiro. Daniella, em 2011, deixou a Câmara, após se eleger deputada estadual. Ivonete ficou na primeira suplência, mas acabou assumindo o mandato, embora não definitivamente, por conta da licença de um titular, Tovar Correia Lima, que ingressou no secretariado do prefeito Romero Rodrigues.

CMCG é pioneira na internet, mas recusa ponto eletrônico

Em 2009, a Câmara Municipal de Campina Grande passou a fazer uso das novas tecnologias para viabilizar o acesso da população ao cotidiano da Casa. De acordo com o presidente Nelson Gomes Filho, com isso o parlamento campinense foi pioneiro na Paraíba no uso das redes sociais como ferramenta de interação institucional. A partir do Twitter e, depois, o Facebook, a sexagenária casa aderiu às redes sociais há mais de três anos.

Em seguida, passou a transmitir as sessões através da Rádio Câmara na internet e, em 2012, na abertura dos trabalhos, deu início à fase de transmissão pela TV Câmara Online. “Nosso objetivo, agora, é conseguir colocar a TV Câmara em sinal aberto, para, desta forma, ampliar o alcance da transmissão, que chegará àquelas pessoas que não têm o hábito de usar a internet”, explicou Nelson Gomes Filho.

O vereador conta que a casa de Félix Araújo também vem implantando, gradualmente, o sistema de informação online da atividade parlamentar, sobretudo com arquivo de projetos e requerimentos apresentados pelos vereadores. Outra ferramenta em vias de implementação é a ouvidoria, que deverá atender tanto pela internet quanto em um posto físico.

Por outro lado, embora haja tecnologia disponível, os vereadores, até hoje, têm conseguido evitar a implantação do sistema de ponto eletrônico, que registraria, com maior fidelidade, a freqüência dos parlamentares.

Desde a legislatura passada, o tema volta e meia é discutido, mas superficialmente e jamais com um encaminhamento decisivo para sua instalação. Hoje, os vereadores se limitam a rubricar um velho livro de ponto, sem registrar hora de entrada ou de saída. Com isso, são comuns os casos em que parlamentares chegam atrasados, assinam o livro e, pouco depois, vão embora.

Matéria nossa publicada no jornal A União deste domingo, 24