Comissão de modernização do Código do Consumidor debate superendividamento no dia 19

A comissão temporária que avalia proposta de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) realiza audiência pública no próximo dia 19, para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 283/2012, que trata da prevenção do superendividamento.

A comissão temporária é presidida pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e tem como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Além do PLS 283/2012, também analisa o PLS 281/2012, que amplia a proteção aos que fazem compras por meio de comércio eletrônico; e o PLS 282/2012, que dispõe sobre as regras para ações coletivas destinadas a proteger interesses ou direitos de qualquer natureza.

Foram convidados para a audiência Cláudia Lima Marques, advogada e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e membro da Comissão de Juristas para Atualização do CDC; Clarissa Costa de Lima, juíza de Direito do Estado do Rio Grande do Sul e presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon); Marcela Oliboni, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Silvânio Covas, diretor-jurídico da empresa Serasa-Experian; e representantes da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Agência Senado

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