Vetos presidenciais não examinados poderão trancar pauta do Senado e da Câmara

A não apreciação dos vetos presidenciais poderá provocar o trancamento da pauta do Congresso, do Senado e da Câmara dos Deputados. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2011, do senador Zezé Perrela (PDT-MG).

Pela proposta, o veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de 90 dias a contar de seu recebimento. Hoje, a Constituição Federal prevê 30 dias de prazo, mas o não cumprimento do prazo não acarreta outras consequências práticas.

Perrela sugere que, vencido o prazo previsto, sejam trancadas as pautas do Senado e da Câmara. A previsão atual é de sobrestamento apenas na pauta do Congresso Nacional, o que, de qualquer forma, não tem ocorrido.

Na justificativa, o autor diz que a PEC não tem como objetivo facilitar a derrubada de vetos presidenciais. Pelo contrário, ressalta o senador, a proposta está “além do partidarismo e, se aprovada, trabalhará no sentido de recuperar prerrogativas do Parlamento, perdidas pela própria apatia de seus membros”.

Zezé Perrela diz acreditar que, ao sobrestar, após 90 dias, a deliberação de todas as proposições pautadas para os plenários da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional, a deliberação sobre os vetos presidenciais receberá mais atenção tanto dos parlamentares quanto do Executivo.

A PEC está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS), é favorável ao projeto, embora sugira o prazo de 60 e não de 90 dias para a apreciação do veto. Se aprovada na CCJ, onde aguarda inclusão em pauta, a matéria seguirá para o Plenário.

Polêmica

Em recente entrevista à TV Senado, o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), declarou que pretende apresentar uma PEC também com objetivo de alterar o rito de análise de vetos. Para ele, o exame dos vetos presidenciais é uma questão que deve ser enfrentada logo após a abertura dos trabalhos legislativos, em fevereiro próximo.

Eduardo Braga adiantou que a PEC deverá regular “muito rapidamente a questão dos vetos não apreciados, dando condições ao país de avançar em outras direções”. Segundo a assessoria do senador, o texto da proposta ainda está sendo elaborado.

O assunto voltou a ganhar força no Congresso depois da polêmica acerca da apreciação dos vetos presidenciais na nova lei de partilha dos royalties do petróleo. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o exame específico do veto de Dilma Roussef só seria possível após análise dos mais de 3 mil vetos presidenciais, que há anos aguardam votação no Congresso Nacional.

Como solução, o Congresso chegou a programar a votação em bloco de todos os vetos, em cédulas com mais de 400 páginas. Enquanto as bancadas fluminense e capixaba se movimentavam para novamente brecar a iniciativa com ação junto ao Supremo, os líderes partidários, em reunião com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tomaram a decisão de adiar a votação dos vetos.

Agência Senado

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