Suposto rombo de R$ 16 milhões no Ipsem será denunciado ao Ministério Público

Imagem: Hiran Barbosa
O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipsem), Antônio Hermano Oliveira, disse ontem que a gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) deixou de repassar cerca de R$ 16 milhões da contribuição patronal do Poder Executivo entre 2010 e 2012. No final do ano passado, fez um refinanciamento para quitar a dívida sem aprovação da Câmara Municipal e o Conselho do Ipsem. O caso será denunciado ao Ministério Público e à Justiça.

“Durante a transição de governo, não fomos informados sobre esta dívida nem o refinanciamento, que chega a R$ 16 milhões. Já conversamos com a Procuradoria Geral do Município, que vai tomar as providências cabíveis”, revelou Hermano.

Ele acrescentou que a contribuição dos servidores da Saúde, no final do ano, também não foi repassada. “A prefeitura recolheu a contribuição previdenciária nos contracheques dos funcionários da Saúde no final de 2012 e não foram repassadas ao Ipsem”, disse o presidente, informando que o valor do débito é de R$ 1,2 milhão.

O procurador-geral do Município, José Fernandes Mariz, disse que o não repasse da contribuição patronal da PMCG no valor de R$ 16 milhões, durante três anos, infringe a legalidade. “Em tese, o caso pode se constituir improbidade administrativa e será passível de uma ação civil na Justiça e denúncias junto ao Ministério Público Estadual e Federal”, frisou Mariz.

Mariz ainda lembrou que o Tribunal de Contas do Estado tem reprovado as contas dos gestores que não repassam as contribuições patronais ou dos servidores para os institutos de previdência municipal.

Peemedebista diz ter salvo o instituto em Campina Grande

O ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) disse que salvou o Ipsem quando assumiu a chefia do Executivo em 2005. Ele acrescentou que herdou do grupo que ficou 20 anos no poder, o qual Romero Rodrigues integra, uma dívida de R$ 80 milhões fruto do não repasse das contribuições no período de janeiro de 1994 a dezembro de 2004, conforme auditoria do Ministério da Previdência.

Segundo Veneziano, a prefeitura descontava as contribuições dos contracheques dos servidores e não repassava para o instituto, num ato de irresponsabilidade administrativa sem tamanho.

Quando ele assumiu, colocou um fim a esta prática, salvando o Ipsem. O Ipsem acumularia um superávit aproximado de R$ 30 milhões, o maior da sua história, com créditos a receber da União de compensação previdenciária superiores a R$ 8 milhões. Ele afirmou que o repasse do ICMS ocorrido no início do ano e a primeira parcela do FPM transferida para a conta da prefeitura no último dia 10 são suficientes para pagar o 13º e o mês de dezembro de alguns servidores que ficaram sem receber.

Fonte: Josusmar Barbosa / Jornal da Paraíba

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