Vital do Rêgo garante que novo mínimo elevará padrão de vida dos trabalhadores domésticos

O senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que vem articulando a aprovação de uma proposta que garanta FGTS, abono salarial e seguro-desemprego para empregados domésticos, entre outros benefícios, analisou o impacto do aumento partir de 1º de janeiro de 2013 do novo valor do salário mínimo que será de R$ R$ 678 e o seu reflexo na economia paraibana.

Segundo ele, o valor que corresponde ao pagamento de R$ 56 a mais a cada um dos 887,8 mil assalariados que tem o Mínimo como valor de referência, segundo dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vai beneficiar, sobretudo os estados que possuem muitos trabalhadores que recebem até um salário mínimo. “Isso vai proporcionar o aumento do consumo, pois em comparação com o salário mínimo vigente, o aumento será de 9% em relação ao valor atual, de R$ 622, o que faz com que seja criado um círculo virtuoso, via o consumo e a geração de empregos”.

Vital atento às demandas sociais assegura que o aumento melhorará a renda dos empregados domésticos, pois o acréscimo recai sobre todo o sistema produtivo do país, estendendo e ampliando a cobertura social desses cidadãos. “Quando o comercio vende mais ele porventura ganha mais e o processo de contratação aumenta o que eleva a renda da população por um todo”, disse. Segundo dados recentes do IBGE mostram que há 28,6 mil domésticas que ganham um salário Mínimo na Paraíba.

Sobre essa temática o parlamentar lembra detalhes do PEC 478/2010, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), na qual Vital é titular e vem trabalhando para sua aprovação, onde estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

Segundo o senador, “as mudanças pretendidas no regime jurídico dos domésticos beneficiarão 6,8 milhões de trabalhadores, permitindo-lhes acesso ao FGTS, ao seguro-desemprego, ao pagamento de horas extras e ao benefício previdenciário por acidente de trabalho, prerrogativas que estão excluídas do rol dos direitos a eles assegurados pela Constituição Federal”.

IR- Atendendo a uma antiga reivindicação das centrais sindicais, o governo apoiado pelo Congresso Nacional também decidiu isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física até R$ 6 mil recebidos por trabalhadores na participação em lucros e resultados de empresas.

Fonte: Assessoria

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