Vereador propõe isenção de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo para pacientes com câncer

Um Projeto de Lei prevê a isenção do pagamento do IPTU e da taxa de Coleta de Lixo, para o proprietário do imóvel residencial que seja portador ou responsável legal por alguém diagnosticado como portador de câncer, em Campina Grande. De autoria do vereador Tovar Correia Lima (PSDB), O Projeto foi apresentado na Secretária de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal, na última segunda-feira (10).

Segundo o vereador, caso o projeto seja aprovado, será preciso comprovar o diagnóstico junto à Prefeitura Municipal, por meio de requerimento de isenção, acompanhado de laudo médico proveniente de qualquer instituição vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). No caso da existência de mais de um imóvel em nome do beneficiário desta Lei, fica concedida a isenção unicamente ao imóvel de moradia do portador da doença. 

Ele afirma que a proposta considerou as enormes dificuldades enfrentadas pelo pacientes e familiares que englobam o alto custo dos medicamentos, tratamento especializado, deslocamento e exames necessários.

A idéia é que o benefício seja válido durante o período do tratamento. Em caso de morte ou cura, a ajuda será extinta. Tovar acredita que, pelo fato de o Estado ter o dever de garantir acesso à saúde, o debate deve ser ampliado. 

“O acesso à saúde não significa somente medicamentos e consultas médicas, justamente por isso, é nosso dever atuar também para facilitar a vida destas pessoas, que nem sempre conseguem custear seus tratamentos e nem sempre tem o atendimento adequado na saúde pública. Esse projeto pretende ser somente um paliativo para as demandas destes pacientes, mas é um começo, é uma satisfação que o município tem o dever de oferecer”, finaliza.

Wallemberg Albuquerque / Assessoria