Senador "paraibano" diz esperar que Supremo barre votação que deve derrubar veto dos royalties

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (13), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) se disseram confiantes na obtenção de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o veto presidencial à lei que redistribui os royalties do petróleo seja votado na próxima semana.

- Esperamos impedir essa marcha da insensatez que é a derrubada do veto. Vamos ganhar essa liminar e suspender essa votação - disse Lindbergh.

Na noite da quarta-feira (12), Lindbergh e Picciani protocolaram no STF mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a apreciação do Veto 38/2012 e para que a sessão do Congresso em que foi aprovada a urgência na apreciação desse veto seja anulada.

Os parlamentares pedem ainda que o veto do projeto de redistribuição dos royalties só seja apreciado depois que todos os vetos anteriores forem votados. São mais de 3 mil vetos presidenciais totais ou parciais esperando apreciação do Parlamento.

- A gente pede a anulação da sessão passada e que não seja votado o veto na próxima semana. Atropelaram os regimentos e rasgaram a Constituição. Estamos muito esperançosos. Esperamos que essa liminar saia antes da terça-feira e a gente impeça essa votação da derrubada do veto - afirmou Lindbergh.

O mandado de segurança foi distribuído ao ministro do STF Luiz Fux, que já relata outro mandado de segurança, redigido por 50 parlamentares há cerca de um ano, pedindo a suspensão da tramitação do PLS 448/2011, que deu origem à Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012).

Fonte: Agência Senado